PROGRAMA VIGIAGUA
A Equipe de Vigilância em Saúde Ambiental e Águas (EVSAA-DVS) realiza a vigilância da qualidade da água para consumo humano de acordo com os parâmetros estabelecidos em legislação do Ministério da Saúde (Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021).
As análises dos parâmetros fisicoquímicos e microbiológicos, básicos e complexos, integram o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – Vigiagua. O número de análises é definido pela Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde de forma a monitorar os Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e as Soluções Alternativas Coletivas (SAC) no território municipal.
Uma das ações desenvolvidas, a vigilância do fluoreto na água de consumo, completa 30 anos em Porto Alegre. A sua presença, de forma constante e em concentração dentro da faixa ideal, propicia melhor condição de saúde bucal para a população porto-alegrense em larga escala.
O acesso à água potável, em quantidade e qualidade adequados, é um direito fundamental reconhecido internacionalmente. Veja neste vídeo da UNICEF/Brasil como a água tratada, o saneamento ambiental e o cuidado com a higiene podem promover a saúde das comunidades em suas mais diversas dimensões.
A abordagem WASH tem orientado as intervenções comunitárias do Programa Vigiagua/EVSAA/DVS/SMS nas situações de vulnerabilidade socioambiental e de crise hídrica.
SETOR REGULADO
Esta equipe regula e licencia setores relacionados ao acesso à água utilizada para beber, preparar alimentos e higiene pessoal. As atividades econômicas de limpeza e desinfecção de reservatórios de água potável, de transporte de água por caminhão pipa, das piscinas de uso coletivo e utilização de Solução Alternativa Coletiva (SAC) são exemplos das áreas licenciadas tecnicamente pela EVSAA-DVS.
SAÚDE AMBIENTAL
O monitoramento das águas de fontes, bicas e vertentes é igualmente importante para o Vigiagua pois, em áreas urbanas, pela proximidade com uma diversidade de efluentes, existe elevado risco à saúde pela contaminação por agentes químicos e biológicos. O monitoramento mensal das fontes utilizadas coletivamente na cidade comprovam que essa água não atende aos padrões de potabilidade e que não deve ser consumida.
INTERSETORIALIDADE
A EVSAA integra o Grupo Executivo de Sustentabilidade da SMS e tem assento no Comitê Gestor do Plano de Logística Sustentável da Prefeitura de Porto Alegre.
Enquanto coordenação da Comissão Permanente de Gerenciamento de Resíduos de Saúde, destacam-se as seguintes ações da equipe:
(i) Prestar apoio técnico e monitorar o cumprimento do plano de gestão de resíduos nas Unidades de saúde próprias e hospitais da SMS; (ii) Prestar apoio técnico e monitorar a coleta, tratamento e destino final dos resíduos sólidos e solidificáveis infectantes, de risco químico e perfurocortantes nas Unidades de saúde próprias e hospitais da SMS;
Os objetivos destas ações são (i) implantar o plano de gestão e (ii) cumprir as bases operacionais referentes ao manejo ambientalmente correto dos resíduos de serviços de saúde.
As ações nestes grupos são balizadas pelos seguintes documentos:
INFORMAÇÕES PRODUZIDAS PELO VIGIAGUA DVS SMS
- Reservatórios
- Caminhão pipa
- Fontes Urbanas
- Fluoretação 2024 2º sem.
- Fluoretação 30 anos
- Piscinas de uso coletivo
- Análises especiais Ciclo I - outubro 2023
- Análises especiais Ciclo II - abril 2024
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Segundo ciclo Potabilidade GM_MS n ° 888_2021 e Portaria SES 320_2014 - Agrotóxicos
- Análises especiais Ciclo III - Extraordinárias período cheias - maio 2024
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- Análises especiais Ciclo IV - novembro 2024
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Ciclo IV Potabilidade GM MS 888/2021 e Port. SES 320/2014 - Agrotóxicos
- Análises especiais Ciclo V - abril de 2025
- Coleta e destino de resíduos químicos conforme PGRSS