O Fórum Municipal de Educação de Porto Alegre (FME/POA) é uma instância permanente, autônoma e colegiada de participação social, diálogo, articulação e monitoramento da política educacional do Município. Com caráter consultivo e propositivo, reúne representantes do Poder Público, instituições educacionais, entidades da sociedade civil, estudantes e instâncias de controle social.

O FME/POA atua no acompanhamento das políticas educacionais do Município, promovendo o debate qualificado sobre a educação, a participação social e a construção coletiva de propostas para o aperfeiçoamento das políticas públicas educacionais.

O Fórum também coordena as Conferências Municipais de Educação, acompanha suas deliberações e monitora a implementação e o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação (PME), além de acompanhar indicadores educacionais e articular-se com conselhos, fóruns e demais instâncias de participação.

Finalidades do FME/POA

São finalidades do FME/POA:

• promover o debate qualificado sobre a política educacional municipal;
• coordenar as Conferências Municipais de Educação e acompanhar suas deliberações;
• acompanhar e avaliar a execução do Plano Municipal de Educação;
• promover a articulação com os fóruns estadual e nacional de educação;
• contribuir para o aperfeiçoamento contínuo das políticas educacionais.

Competências do FME/POA

Compete ao FME/POA:

• convocar, planejar e coordenar as Conferências Municipais de Educação;
• monitorar o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação;
• propor diretrizes e recomendações para a política educacional;
• acompanhar indicadores educacionais de Porto Alegre;
• articular-se com conselhos, fóruns e demais instâncias de participação;
• elaborar e revisar seu regimento interno.

 

O FME/POA não possui caráter deliberativo ou normativo e não substitui ou se sobrepõe às competências legais do Conselho Municipal de Educação ou de outros órgãos do Sistema Municipal de Ensino.

Composição

A composição do Fórum Municipal de Educação de Porto Alegre observa os segmentos previstos no Decreto nº 23.818/2026. A Portaria nº 505/2026 designou os representantes para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

O FME/POA é constituído por 30 assentos representativos do Poder Público, das instituições educacionais, da sociedade civil, do controle social e da representação educacional. Conforme registrado na Ata nº 1/2026, no momento da instalação do Fórum, 24 órgãos, entidades e segmentos haviam encaminhado suas indicações, permanecendo possível o preenchimento posterior das representações ainda não formalizadas.

Poder público e instituições educacionais

Instituição ou segmento	Titular	Suplente
Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (SMED)	Mauricio Gomes da Cunha Cristiane Franco da Silva Camilla de Mattos Montenegro	Tarsila Rorato Crusius Josias Pereira Nunes Aline Brandalize Schwartzhaupt
Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul (SEDUC-RS)	Sonia Lopes dos Santos	Silvia Pujol dos Santos
Comissão de Educação da Câmara Municipal	Mariana Lescano	Professor Vitorino
Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre (CME/POA)	Maurício ColoniezzI Erthal Júlia Marina Azambuja dos Santos Nina Rosa Ventimiglia Xavier	Soraia Rodrigues Santana Tiago Soares Marques Julia Martini Soares
Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio Grande do Sul (CEEd/RS)	Carlos Roberto Milioli	Fernando Hepp Pulgati
Instituições federais de ensino superior	Â	Â
Instituições estadual de ensino superior	Â	Â
Instituições privadas de ensino superior	Leonardo Agostini (COMUNG)	Regina Urmersbach (COMUNG)
Instituições federais de educação básica	Josiane Carolina Soares Ramos Prochasko (CONIF)	Denirio Itamar Lopes Marques (CONIF)
Instituições privadas de educação básica	Milton Léo Gehrke (CINEPE/RS)	Oswaldo Dalpiaz (SINEPE/RS)
Escolas estaduais	Mário Angelo dos Santos (EEEF Coronel Tito Marques Fernandes)	Maria Berenice Silva Oliveira (EEEF Baependi)
Escolas municipais	Paulo Cesar Estaitt Garcia (EMEF Professor Anísio Teixeira) - Coordenador do FME/POA	Maria Luiza Gomes Medeiros (EMEEF Tristão Sucupira Vianna)
Escolas de educação especial	Denise Ries Russo (Escola de Educação Especial Bárbara Sybille Fischinger - Kinder / Centro de Integração da Criança Especial)	Saionara Schilling (Escola de Educação Especial Bárbara Sybille Fischinger - Kinder / Centro de Integração da Criança Especial)

Sociedade civil, controle social e representação educacional

Instituição ou segmento	Titular	Suplente
Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA)	Glauco Marcelo Aguilar Dias	Ezequiel Carvalho Viapiana
Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS)	Â	Â
ADUFRGS-Sindical	Cleidilene Ramos Magalhães	Roger Saundaj Elias
Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS)	Â	Â
Representação dos estudantes da educação básica (AERGS)	Bruno Augusto da Costa Fornari	Maira Brasil dos Santos
Representação dos estudantes da educação superior (UEE-RS)	Carlos Daniel Vieira	Sofia Salinos Teles
Conselho do Orçamento Participativo	Dinamara Laux da Silva	Ana Luísa Ramires Viegas
Temática de Educação, Esporte e Lazer do Orçamento Participativo	Â	Â
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS/Fundeb)	Â	Â
Conselho de Alimentação Escolar (CAE)	Â	Â
Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia (COMCET)	Â	Â
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)	Rose Ceroni Canabarro	Neiva da Conceição Dias Chaves
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	Â	Â
Sindicato das Escolas Particulares de Educação Infantil (SINDEDIN)	Letícia Mello	Rosaria Maria da Silva Belmonte
Sindicato das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Rio Grande do Sul (SINIBREF-INTER)	Catia Foreste	André Luiz da Silva Seixas
Instituição da sociedade civil com atuação em políticas educacionais	Claudio Goldsztein (Instituto Cultural Floresta)	Monica Vianna (Instituto Cultural Floresta)

Organização e funcionamento

O FME/POA é organizado em:

• Plenário, instância de participação e discussão dos representantes;
• Coordenação, eleita pelo Plenário para mandato de dois anos, permitida uma recondução;
• Secretaria Executiva, exercida pela Secretaria Municipal de Educação (SMED);
• Comissões Temáticas, destinadas ao desenvolvimento de discussões e atividades específicas.

A Coordenação do FME/POA é exercida por Paulo Cesar Estaitt Garcia, representante titular das escolas municipais, eleito pelo Plenário para mandato de dois anos, conforme previsto no Decreto nº 23.818/2026.

O FME/POA é representado no Comitê Gestor Municipal (CGM), responsável pelo acompanhamento e organização do processo de elaboração do novo Plano Municipal de Educação, por Paulo Cesar Estaitt Garcia e Letícia Mello, indicados pelo Plenário.

A participação no FME/POA é considerada de relevante interesse público e não é remunerada.

 

Plano Municipal de Educação

O acompanhamento e a avaliação da execução do Plano Municipal de Educação (PME) estão entre as principais atribuições do FME/POA.

O Fórum acompanha as metas e estratégias do PME e os indicadores educacionais do município, podendo elaborar recomendações técnicas e promover debates sobre os resultados e os desafios da política educacional.

Saiba mais:

• Plano Municipal de Educação (PME);
• Indicadores do PME (2014-2025).

Legislação

Portaria Municipal nº 505, de 20 de agosto de 2026 - Designa representantes do FME/POA para mandato de dois anos.

Decreto Municipal nº 23.818, de 10 de junho de 2026 - Dispõe sobre a organização, composição, funcionamento e competências do Fórum Municipal de Educação de Porto Alegre.

Lei Ordinária Municipal nº 11.858, de 25 de junho de 2015 - Institui o Plano Municipal de Educação (PME).

^{Atualizado em 22 de setembro de 2026.}