PGM e OAB entregam certificados à primeira turma do curso de mediadores

17/12/2021 14:48

Servidores que participaram do curso de forma√ß√£o de mediadores receberam¬†nessa quinta-feira, 16, os certificados de conclus√£o da etapa pr√°tica. O curso de capacita√ß√£o √© oferecido pela Procuradoria-Geral do Munic√≠pio, em parceria com a OAB/RS, cujo conv√™nio foi renovado na mesma solenidade. O acordo tem como objetivo a forma√ß√£o de novos mediadores, que posteriormente poder√£o atuar na resolu√ß√£o de conflitos entre o Munic√≠pio e particulares no √Ęmbito da administra√ß√£o p√ļblica. A parceria com a OAB/RS iniciou-se em 2016, ano da cria√ß√£o da C√Ęmara de Media√ß√£o e Concilia√ß√£o da Procuradoria.

A pr√°tica da media√ß√£o e concilia√ß√£o foi introduzida atrav√©s da Lei Federal n¬ļ¬†13.140/2015 e do novo C√≥digo de Processo Civil (CPC). Porto Alegre foi a primeira capital a implementar a media√ß√£o como pol√≠tica p√ļblica a partir da atua√ß√£o de sua Procuradoria. Regulamentada pelo Decreto 19.519/2016, a C√Ęmara de Concilia√ß√£o e Media√ß√£o integra a Central de Concilia√ß√£o da Procuradoria e tem atua√ß√£o nos conflitos administrativos ou judiciais envolvendo o Munic√≠pio e pass√≠veis de media√ß√£o.

O curso foi ministrado pela Casa de Media√ß√£o da OAB/RS. O presidente da Casa, professor Ricardo Dornelles,¬†afirmou que o trabalho iniciado ainda em 2016 √© pioneiro. "√Ȭ†uma alegria testemunhar o que o munic√≠pio vem fazendo no sentido de modificar a cultura do lit√≠gio, em benef√≠cio de um projeto de transforma√ß√£o da sociedade. Agora, prepara-se a capacita√ß√£o para uma segunda turma, a ser aberta em mar√ßo do ano que vem."

Na entrega, que ocorreu no Audit√≥rio da OAB/RS, o procurador-geral do Munic√≠pio, Roberto Silva da Rocha, destacou que o instrumento da media√ß√£o reflete o empenho em tentar ser resolutivo. "Como operadores do direito, nossa principal fun√ß√£o √©, em √ļltima inst√Ęncia, mediar. Vamos continuar a aprimorar essas habilidades.‚ÄĚ

Tamb√©m acompanharam o evento a presidente das Comiss√Ķes da OAB/RS, Fabiana Barth; a diretora da Escola Geral de Advocacia da OAB/RS, Ros√Ęngela Maria Herzer dos Santos, e a representante¬†da Central de Media√ß√£o da Advocacia-Geral da Uni√£o (AGU), Tatiana Linn. A procuradora-geral adjunta do Munic√≠pio e conselheira da OAB/RS, Cristiane Nery, tamb√©m presente √† cerim√īnia, disse ser uma honra estar presenciando a certifica√ß√£o da primeira turma de mediadores credenciados por meio do conv√™nio firmado entre a OAB e a PGM.

Media√ß√£o - O procedimento de media√ß√£o ou concilia√ß√£o √© iniciado mediante requerimento, encaminhado pelo procurador-geral ou procuradores-gerais adjuntos, vindo de demandas de quaisquer √≥rg√£os municipais, relativo¬†aos conflitos decorrentes de processos administrativos ou judiciais na Administra√ß√£o P√ļblica Municipal.

A C√Ęmara de Media√ß√£o e Concilia√ß√£o √© uma das tr√™s c√Ęmaras que comp√Ķem a Central de Concilia√ß√£o. Caber√° ao mediador ou conciliador conduzir as sess√Ķes de concilia√ß√£o, auxiliando as partes a compreenderem as quest√Ķes e os interesses em conflito para a busca de solu√ß√Ķes consensuais.

Em caso de acordo, ser√° lavrado termo de entendimento, que conter√° a identifica√ß√£o do mediador ou conciliador, o nome das partes, do advogado, do procurador municipal e o teor acordado. O termo ser√° submetido ao procurador-geral do Munic√≠pio para fins de homologa√ß√£o. Na hip√≥tese de as partes n√£o acordarem, ser√° elaborada ata que conter√° o nome dos participantes da sess√£o, n√ļmero do processo e eventuais encaminhamentos.

Desde que foi criada, em 2016, a C√Ęmara de Media√ß√£o e Concilia√ß√£o j√° realizou 124 sess√Ķes, atendendo mais de 25 procedimentos abertos. Destes, mais de 50% resultaram em acordos firmados e termos de entendimento assinados pelas partes. A coordenadora da Central de Concilia√ß√£o da PGM, procuradora Patr√≠cia Dornelles Schneider, celebra a conquista afirmando que tempo e economia aos cofres p√ļblicos s√£o apenas alguns dos benef√≠cios da media√ß√£o. "A Administra√ß√£o P√ļblica √© feita por pessoas e para as pessoas, sendo, portanto, uma quebra de paradigmas levar a media√ß√£o como alternativa de constru√ß√£o de consensos por meio de um procedimento estruturado, juridicamente seguro e legalmente amparado.‚ÄĚ

  

 

Andréa Back

Andrea Brasil