Conteúdos relacionados a: Saneamento

Solicitação de ligação de esgoto pluvial.

O cidadão deve acessar o Caderno de Encargos do antigo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP).

Requisitos/ Documentos necessários

Possuir ligação de água ativa. Acesse através deste link.

Principais Etapas do Serviço

Atendimento por e-mail: dmae@dmae.prefpoa.com.br ou Chat DMAE.

Enviar documentos de RG, CPF e conta de água.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O DMAE cadastra a tarifa de esgoto no ramal de água, após envio de toda a documentação em 46 dias.

Formas de Prestação do Serviço

O serviço não é prestado pelo DMAE; o próprio requerente contrata a empresa para o serviço. Acesse a lista das empresas credenciadas:

Empresas Credenciadas

A Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria da Fazenda
disponibiliza as empresas cadastradas na Prefeitura para obras de Esgoto
Pluvial, a seguir:

. Brasmac Engenharia Ltda
. Compacta Engenharia Ltda
. Construtora Cidade Limitada
. Construtora Minosso Ltda
. Dobil Engenharia Ltda
. Elo Construções e Instalações Ltda
. Encosan Engenharia
. Fator Engenharia
. LTK Saneamento
. MGM Serviços Técnicos
. Pedraccon Mineração Ltda
. Pavimentadora Planalto Ltda
. Porto Obras Ltda
. Procon Construções
. PSO Pavimentação e Obras
. Serenge Serviços Técnicos
. SJF Engenharia Ltda
. Technique Assessoria e Planejamento Ltda
. Virtual Engenharia Ltda
. Zambrano Engenharia Ltda 

Legislação

Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987 (estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).

Decreto nº 21.624, de 29 de Agosto de 2022 (Estabelece os preços dos serviços complementares a serem cobrados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).

Solicitação de ligação de esgoto cloacal para locais que já possuem ligação de água.

Requisitos/ Documentos necessários

RG, CPF e Conta de água.

Principais Etapas do Serviço

Analise de cadastro; e após, execução do servço. 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

40 dias.

Formas de Prestação do Serviço

Presencialmente no Posto de Atendimento.

Legislação

Decreto nº 21.624, de 29 de Agosto de 2022 (Estabelece os preços dos serviços complementares a serem cobrados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).

Solicitação de alteração do dia do vencimento da conta de acordo com o grupo de leitura do ramal de água.

Requisitos/ Documentos necessários

Número do ramal de água.

Possibilidade de alteração: grupo de leitura mais 09 (nove) dias (exemplo: Ramais do Grupo 01 podem alterar para até o dia 10 de cada mês).

Mínimo de 03 (três) dias após o Grupo. Preferencialmente, fazer para 09 (nove) dias depois.

Principais Etapas do Serviço

Solicitação on-line, clicando aqui.

Caso necessite orientações, acesse através do WhatsApp: (51) 3433-0156.

Após, ocorre a etapa de execução.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

2 dias.

Formas de Prestação do Serviço

Através do fone 156 (opção 2), do Chat DMAE ou presencialmente no Posto de Atendimento.

Legislação

Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987 (Revoga a Lei Complementar nº 32 de 07/01/77, estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE, e dá outras providências).

Para informações de leitura, valor ou recebimento da conta.

Requisitos/ Documentos necessários

• Nº do ramal de água;
• Leitura Atual;
• Data da Leitura;
• Nome completo do requerente;
• CPF ou CNPJ (apenas números);
• Carteira de identidade (RG);
• Telefone para contato;
• Mês/ano da Conta;
• Dúvida;
• Vínculo com o imóvel (Proprietário,  Locatário ou  Outros);
• E-mail para contato.

Principais Etapas do Serviço

Informações de leitura, valor ou recebimento da conta.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

10 (dez) dias.

Formas de Prestação do Serviço

Através do WhatsApp: (51) 3433-0156, do Chat DMAE ou presencialmente no Posto de Atendimento.

Legislação

Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987 (Estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).

O DMAE, em observância à lei e em respeito ao usuário, passou a enviar a partir de 2010 a Declaração Anual de Quitação de Débitos, segundo o que estabelece a Lei Federal nº 12.007, de 29 de julho de 2009.

O primeiro lote disponível diz respeito às contas vencidas no ano de 2009.

Para que serve a Declaração?
Para substituir os comprovantes de pagamentos das faturas vencidas no ano em referência.

Estarão disponíveis declarações para os ramais que não apresentam valores vencidos e em aberto para o ano em que está sendo solicitada a Declaração.
 

Requisitos/ Documentos necessários

Número do ramal de água.

Principais Etapas do Serviço

Solicitação on line, clicando aqui.

Caso necessite orientações acesse através do WhatsApp: (51) 3433-0156.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Imediata.

Formas de Prestação do Serviço

Através do site do DMAE ou Chat.

Legislação

Lei Federal nº 12.007, de 29 de julho de 2009 (Dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados).

Solicitação de baixa no pagamento de conta de água que não entrou no sistema, porém foi paga pelo cidadão.

Requisitos/ Documentos necessários

• Conta de água para identificar o ramal.
• Nome do solicitante.
• Número do CPF.
• Endereço.
• E-mail (se tiver).

Principais Etapas do Serviço

Analise de cadastro; após, execução do serviço.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

30 dias.

Formas de Prestação do Serviço

Presencialmente no Posto de Atendimento.

Legislação

Lei Complementar nº 170/87 (Estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).

Para que seja restabelecido o seu ramal de água devem ser encaminhados os comprovantes de pagamento, informando o ramal de água, para o e-mail, ou através do Chat.

O ramal é cortado no quadro, com a colocação de lacres, e o cliente solicita restabelecimento do ramal, após o pagamento das contas de água.

O ramal é desligado por débito no distribuidor geral, e o cliente pode solicitar a religação do ramal, após o pagamento das contas de água.

Requisitos / Documentos necessários

• Ramal de água.
• Comprovantes de pagamento de todas as contas em aberto.

Principais Etapas do Serviço

O cliente encaminha os comprovantes de pagamento, informando o ramal de água, via e-mail, através do Chat ou diretamente no Posto de Atendimento. A área recebe e envia para restabelecer/religar o ramal.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O fornecimento  será  restabelecido  no dia  posterior  ao  da  regularização  da ocorrência que deu motivo à interrupção (Lei 170/87, art. 15), ou em até cinco (05) dias úteis, após a compensação da regularização dos débitos junto ao DMAE.

Formas de Prestação de Serviço

Através do e-mail dmae@dmae.prefpoa.com.br, pelo Chat DMAE, Autoatendimento, ou presencialmente no Posto de Atendimento.

Legislação

Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987 (Estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).

Decreto nº 21.624, de 29 de Agosto de 2022 (Estabelece os preços dos serviços complementares a serem cobrados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).

Altera o titular da conta, inclui nome na conta e/ou atualiza os dados cadastrais.

Requisitos / Documentos necessários

• Conta de água.
• Pessoa física: documento comprobatório de posse ou propriedade do imóvel, RG e CPF.
• Inquilino: contrato de aluguel
• Pessoa jurídica: Para empresas, além de documentação de propriedade ou posse do terreno, trazer contrato social, RG e CPF do diretor ou presidente.
• Condomínios: ata de eleição do síndico, bem como RG e CPF deste.

Principais Etapas do Serviço

• Análise da documentação.
• Execução do serviço.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

40 dias.

Formas de Prestação de Serviço

Presencialmente no Posto de Atendimento.

O serviço deve ser solicitado pelo proprietário do imóvel, quando o prédio estiver desocupado e não houver mais interesse em receber água. As tarifas de água e esgoto deixarão de ser cobradas a partir da data do efetivo desligamento.

Para obter o abastecimento novamente, é necessário solicitar uma nova ligação por e-mail ou pelo chat do DMAE.

Requisitos / Documentos necessários

Ramal de água.

O ramal não pode ter débitos.

Pagamento da taxa de desligamento.

Cópias, juntamente com os originais, da seguinte documentação:

• Para o proprietário: documento de propriedade do imóvel, documento de identificação e CPF do proprietário;
• Área verde: comprovante de residência (conta de luz, telefone, etc), documento de identificação e CPF do usuário responsável;
• Condomínio: ata de eleição do síndico, documento de identificação e CPF. Caso não haja condomínio registrado, apresentar autorização dos moradores (tipo abaixo assinado) em lugar da ata;
• Área em usucapião: petição inicial ajuizada, documento de identificação e CPF do requerente;
• Imobiliárias e administradoras: Cópia do contrato de administração com a assinatura do proprietário ou responsável pelo imóvel, cópia do RG e CPF do proprietário ou responsável pelo imóvel, RG e CPF do mandatário.

Outra pessoa poderá fazer o pedido, e para isto deverá apresentar, além dos documentos acima citados, a cópia do seu documento de identificação, CPF e uma autorização do proprietário do imóvel.

Após a retirada do hidrômetro, a água e esgoto deixarão de ser cobrados, sendo posteriormente enviada a cobrança de resíduo, caso haja até a data de execução do serviço.

Para que seja feito o desligamento a pedido do usuário, o local a ser desabastecido deverá estar desocupado, conforme artigo 52º da Lei Complementar 170/1987.

Principais Etapas do Serviço

O cliente faz a solicitação do desligamento do seu ramal de água.

O Fiscal do DMAE comparece no local para orientação.

A equipe operacional comparece para a execução do serviço.

O cliente recebe na conta da água, o resíduo, caso haja até a execução do serviço, para pagamento.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

15 dias.

Formas de Prestação de Serviço

Presencialmente no Posto de Atendimento.

Legislação

Decreto nº 21.624, de 29 de Agosto de 2022 (Estabelece os preços dos serviços complementares a serem cobrados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).

Lista os débitos do ramal ou emite certidão negativa de débitos .

Requisitos / Documentos necessários

Número do ramal de água (presente no canto superior direito da conta).

Principais Etapas do Serviço

O cliente acessa o site do DMAE e solicita informações sobre os débitos do  ramal de água, ou solicita certidão negativa de débitos, informando o ramal de água, ou através do  WhatsApp (51) 3433-0156. Consulte aqui o consumo do ramal de água.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Em até 24 horas.

Formas de Prestação do Serviço

Através do site do DMAE ou Chat.

Legislação

Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987 (Revoga a Lei Complementar nº 32 de 07/01/77, estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE, e dá outras providências).