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Solicitação de revisão da tarifa de esgoto cloacal/pluvial, por motivos de não possuir rede de esgoto cloacal/pluvial disponível, não possui ligação de esgoto ou não é possível conectar à rede pública existente (inviabilidade técnica).
Requisitos/ Documentos necessários
Documento de identificação, CPF, comprovar desde quando reside no imóvel e conta bancária, para o caso de haver devolução de valores.
Principais Etapas do Serviço
Análise de cadastro; e após, execução do serviço.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
60 dias.
Formas de Prestação do Serviço
Presencialmente no Posto de Atendimento.
Legislação
Lei Complementar nº 170, de 1987 (estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).
O cidadão solicita correção da leitura que foi marcada errada na conta, informando ao DMAE qual a numeração que está no hidrômetro (números pretos).
Requisitos/ Documentos necessários
Pessoa física: RG e CPF.
Pessoa jurídica: RG e CPF/CNPJ, e-mail e documentos da empresa ou administradora.
Principais Etapas do Serviço
Análise de cadastro; e após, execução do serviço.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
36 dias.
Formas de Prestação do Serviço
Através do fone 156 (opção 2), via Chat DMAE, ou presencialmente no Posto de Atendimento.
Legislação
Lei Complementar nº 170, de 1987 (estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).
Solicitação de devolução de valor de fatura por ter pago conta errada. Ex.: pagou a conta que foi recalculada por revisão de leitura ou por benefício de Vazamento.
Requisitos/ Documentos necessários
- Pessoa física: RG e CPF.
- Pessoa jurídica: RG e CPF/CNPJ, e-mail e documentos da empresa ou administradora, conta de água e comprovante de pagamento.
Principais Etapas do Serviço
Análise de cadastro; e após, execução do serviço.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
40 dias.
Formas de Prestação do Serviço
Presencialmente no Posto de Atendimento.
Legislação
Lei Complementar nº 170, de 1987 (estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).
O cidadão informa ao DMAE que há odor nas redondezas do bairro por motivo de estação de tratamento de esgoto cloacal.
Requisitos/ Documentos necessários
Ramal de água, nome completo, telefone e e-mail.
Principais Etapas do Serviço
Execução do serviço.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
15 dias.
Formas de Prestação do Serviço
Através do fone 156 (opção 2), pelo Chat DMAE ou presencialmente no Posto de Atendimento.
Legislação
Lei Complementar nº 170, de 1987 (estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).
Verificação da rede pública de água, por apresentar coloração escura.
Obs: água branca (com bolhas) é normal, refere-se a alteração de pressão nas redes.
Requisitos/ Documentos necessários
Ramal de água, nome completo, telefone e e-mail.
Principais Etapas do Serviço
Execução do serviço.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
2 dias.
Formas de Prestação do Serviço
Por telefone 156 (opção 2), pelo Chat DMAE ou presencialmente no Posto de Atendimento.
Legislação
Lei Complementar nº 170, de 1987 (estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).
Verificação da qualidade da água quanto ao gosto e/ou odor estranhos.
Requisitos/ Documentos necessários
Ramal de água, nome completo, telefone e e-mail.
Principais Etapas do Serviço
Execução do serviço.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
6 dias.
Formas de Prestação do Serviço
Por telefone 156 (opção 2), pelo Chat DMAE ou presencialmente no Posto de Atendimento.
Legislação
Lei Complementar nº 170, de 1987 (estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).
O cliente solicita verificação da qualidade da água por suspeita de agravo à saúde.
Requisitos/ Documentos necessários
Ramal de água, nome completo, telefone e e-mail.
Principais Etapas do Serviço
Execução do serviço.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
3 dias.
Formas de Prestação do Serviço
Por telefone 156 (opção 2), Chat DMAE ou presencialmente no Posto de Atendimento.
Legislação
Lei Complementar nº 170, de 1987 (estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).
Exclui da rede bancária, a autorização para débito em conta, das contas de água do DMAE quando o débito está em conta desconhecida pelo cidadão.
Requisitos/ Documentos necessários
Ramal de água, nome completo, telefone e e-mail.
Principais Etapas do Serviço
Analise de cadastro; e após, execução do serviço.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
5 dias.
Formas de Prestação do Serviço
Presencialmente no Posto de Atendimento.
Legislação
Lei Complementar nº 170, de 1987 (estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).
Solicitação de beneficio para tarifa social para prédios ocupados exclusivamente por associações recreativas, escolas de samba e entidades carnavalescas.
Requisitos/ Documentos necessários
- Ramal de água;
- Cópia do estatuto da instituição;
- Comprovação de vínculo com o imóvel;
- Documento de identidade do requerente, comprovando que é Diretor/Presidente ou do solicitante com a autorização do mesmo;
- Alvará de Locação e Funcionamento;
- Documentos de RG, CPF e conta de água.
Principais Etapas do Serviço
Análise de cadastro, e após, execução do serviço.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
40 dias.
Formas de Prestação do Serviço
Presencialmente no Posto de Atendimento.
Legislação
Decreto nº 21.624, de 29 de Agosto de 2022 (Estabelece os preços dos serviços complementares a serem cobrados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).
Solicitação de beneficio de tarifa social para Residencial, Entidades Filantrópicas e de Utilidade Pública; Entidades Asilares (Lei Municipal 8444/99); Creches comunitárias e Escolas de Educação Infantil.
Requisitos/ Documentos necessários
I - Economia unifamiliar, destinada exclusivamente à moradia, quando sua área
construída for igual ou inferior a 40 m²;
II - Habitação coletiva, construída através da Companhia de Habitação do Estado do Rio
Grande do Sul - COHAB - e do Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB;
III - Instituições:
- educacional, mantida pelo Estado, e a particular que conceda ao Município,gratuitamente e, no mínimo, bolsas de estudo na proporção de 3% (três por cento) sobre o número de alunos matriculados nos respectivos cursos;
- cultural, caritativa, assistencial ou de educação extraescolar e considerada de utilidade pública pelo Município.
Documentos de RG, CPF e Conta de água.
Principais Etapas do Serviço
Análise de cadastro; e após, execução do serviço.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
40 dias.
Formas de Prestação do Serviço
Presencialmente no Posto de Atendimento.
Legislação
Decreto nº 21.624, de 29 de Agosto de 2022 (Estabelece os preços dos serviços complementares a serem cobrados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE).