O Orçamento Participativo (OP) foi implantado em 1989. Por ser um importante instrumento de participação popular, tornou-se referência para o mundo.

Conforme a ONU, a experiência é uma das 40 melhores práticas de gestão pública urbana no mundo. O Banco Mundial reconhece o processo de participação popular de Porto Alegre como um exemplo bem -sucedido de ação comum entre Governo e sociedade civil.

Funcionamento Geral

O Orçamento Participativo (OP) é um processo pelo qual a população decide, de forma direta, a aplicação dos recursos em obras e serviços que serão executados pela administração municipal. Inicia-se com as reuniões preparatórias, quando a prefeitura presta contas do exercício passado e apresenta o Plano de Investimentos e Serviços (PI) para o ano seguinte.

As secretarias municipais e autarquias acompanham estas reuniões, prestando esclarecimentos sobre os critérios que norteiam o processo e a viabilidade das demandas.

Nas assembleias regionais e temáticas, que se realizam de julho a agosto (a partir de 18/12/2012), nas 17 regiões e seis temáticas do OP, a população elege as prioridades de investimentos, seus conselheiros, e define o número de delegados da cidade para os seus respectivos fóruns regionais e grupos de discussões temáticas.

 

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2023:

Rodada única de assembleias do OP encerra com crescimento de 52% na participação popular

REGIÕES E TEMÁTICAS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO:

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PUBLICAÇÕES
 

Orçamento Participativo de Porto Alegre - 25 anos