A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política (SMGOV), disponibilizará serviços de fomento aos agricultores dentro do Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável.

O decreto 22.261/2023 normatiza o Art. 11 da Lei 775/2015 (Restabelecimento da Zona Rural), que cria o Sistema de Gestão da Política de Desenvolvimento Rural, regulamentado com finalidade de implementar o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Por meio da execução de ações de fomento e apoio à produção primária no município de Porto Alegre, a SMGOV vai impulsionar o desenvolvimento da produção, preferencialmente, orgânica sustentável ou em transição para o sistema orgânico e cultivos convencionais, tendo como finalidade preferencial a aplicação de tecnologias que permitam a manutenção do meio ambiente, com as técnicas de cultivo para uma agricultura de baixo carbono com ênfase nos Sistemas Agroflorestais.

O Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, prevê as seguintes ações:

• Programa de Assistência Técnica;

• Programa de Fomento aos Sistemas Orgânicos de Produção;

• Centros demonstrativos de agricultura de baixo carbono;

• Cursos práticos visando à transição da agricultura convencional para a livre de agrotóxicos;

• Programa de Patrulha Agrícola;

• Limpeza e construção de açudes e tanques de retenção de água;

• Abertura de poços artesianos;

• Aquisição de insumos para a produção agropecuária;

• Incentivo à implantação de hortas comunitárias rurais, urbanas e periurbanas;

• Realização de análises laboratoriais de amostras de tecido vegetal, solo e água.

 

- Programa de Patrulha Agrícola e fornecimento de insumos para a produção agropecuária:

De acordo com a disponibilidade orçamentária, a SMGOV viabilizará os seguintes serviços:

1. Insumos:

• Análises de solo

• Sementes de adubação verde de verão e inverno

• Calcário

• Adubo orgânico (cama de peru e cama de aviário)

• Mudas de plantas frutíferas e florestais

• Triturado Arbóreo

 

2. Kit Irrigação: (Por gotejamento de 2500 m²):

• Motor Elétrico

• Motor a Gasolina

ATENÇÃO! Casa de bomba para Kit Irrigação:
O Kit irrigação disponibilizado abaixo será fornecido apenas mediante a construção, por parte do produtor, de estrutura de alvenaria para casa de bomba com ponto disjuntor. Vejas as especificações:

Ao produtor é obrigatório:
- Reservatório de água (açude);
- Casa de bomba com ponto elétrico com disjuntor monofásico (no caso da motobomba elétrica monofásica);
- Construção de base de concreto para fixação da bomba (medidas: 60 x 60 x 10 cm);
- Abertura e fechamento de valos, quando houver necessidade;
- Preparo do solo (canteiros);
- Espaço livre para trabalho;
- Fornecimento de óleo para o motor e combustível (no caso de motobomba à gasolina).

 

3. Patrulha Agrícola:

• Trituradores elétricos com Painel chave estrela-triângulo, 15cv, trifásico, 220v, com duas unidades Auto Transformadores de 15 KVA 220v / 380v trifásico à seco 15000 VA.

• Triturador acoplado

• Triturador a diesel rebocável

• Motosserra

• Retroescavadeira

• Roçadeira

• Roçadeira hidráulica

• Motopoda

• Trator Cabinado

• Micro trator tobata 16.5 HP

• Implemento agrícola SPDH

• Enxadas rotativas encanteiradores

• Arado

• Subsolador

• Enxada rotativa encanteirador com subsolador

• Semeadora 2 linhas

• Roçadeira trator

• Pulverizador Jacto para Trator

• Distribuição de calcário e esterco

• Horas Máquinas para manutenção dos açudes (Escavadeira Hidráulica com operador e retroescavadeira com operador)

 

Os serviços serão disponibilizados após o preenchimento do formulário de manifestação de interesse, mediante ao envio dos documentos solicitados aos produtores rurais de Porto Alegre, o atendimento dos requisitos e a análise técnica para a sua execução.

 

- Auxílio Emergencial:

Foram beneficiados com 65 produtores rurais de Porto Alegre com o Auxílio Emergencial, criado para amenizar os danos na produção primária causados pelas chuvas intensas. Administrado pela Secretaria de Governança (SMGOV), o programa concedeu a cada produtor a quantia de R$ 10 mil.  

O auxílio foi concedido em uma única parcela, somente após a vistoria técnica e mediante ao laudo atestando as perdas da produção.

 

- Assistência Técnica:

As instalações do CAD estao passando por manutenção. Foi assinada em 12 de dezembro de 2023, a ordem de início das intervenções no entreposto de beneficiamento de ovos, no pavilhão da agricultura (produção de sementes, mudas e substratos) e no prédio administrativo (auditório para eventos e cozinha modelo). Também foram chamados três engenheiros agrônomos e dois médicos veterinários, para reforçar o quadro funcional da Unidade de Fomento Agropecuário (UFA).

 

- Hortas comunitárias:

Outra ação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural, é o projeto de implementação de 68 Hortas Comunitárias Agroflorestais.

 

- Programa Municipal de Aquisição de Alimentos:

O PMAA promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos diretamente dos produtores rurais de Porto Alegre.

O programa fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo. O Programa conta com 37 produtores rurais inscritos.

Em Porto Alegre, o Programa Municipal de Aquisição e Alimentos (PMAA) é regido pela Lei nº 13.015, de 13 de março de 2022 e pelo Decreto Nº 21.741, de 22 de novembro de 2022.