À SMGOV compete:

I - planejar, coordenar, articular e controlar as políticas interna e externa;

II - formular as políticas de governança institucional;

III - apoiar o prefeito no relacionamento institucional;

IV - gerir os processos vinculados ao ciclo anual de operação do Orçamento Participativo e a outras formas de democracia participativa local e a relação com os Conselhos Municipais e de governança local, por meio da identificação de demandas da sociedade;

V - desenvolver, implementar e supervisionar projetos locais e territoriais, por meio das Subprefeituras; e

VI - formular políticas e diretrizes para o fomento do desenvolvimento territorial rural.

 

Conforme o Decreto 21.583 de 2022