Larry Silva / Divulgação Aiamu

Foram empossados em cerimônia solene nesta segunda-feira, 26, os novos 23 auditores fiscais da Receita Municipal que passam a integrar a Secretaria da Fazenda de Porto Alegre. A nomeação tem papel fundamental no fortalecimento das finanças do município durante o período de transição da reforma tributária.

“Foi uma decisão muito importante, tomada com o apoio do prefeito Sebastião Melo, e que terá um impacto direto nas finanças da cidade. Esses novos auditores chegam em um momento crucial, em que os municípios precisam demonstrar sua capacidade de arrecadação para garantir uma fatia justa do novo tributo", afirma a secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini. "Esse reforço vai nos ajudar a manter o equilíbrio fiscal e assegurar a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade à população”, conclui.

Com as mudanças previstas na legislação tributária, os municípios têm até o final de 2026 para ampliar sua arrecadação própria. A nova lógica de distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ISS a nível municipal, será influenciada pela média de arrecadação do ISS entre 2019 e 2026. Ou seja, quanto maior a capacidade de arrecadação neste período, maior será a participação de Porto Alegre na divisão do novo tributo por 50 anos.

A superintendente da Receita Municipal, Sandra Quadrado, ressaltou que a decisão de nomear os novos auditores é estratégica e reflete uma gestão com “compromisso com a sustentabilidade fiscal, a justiça tributária e a autonomia financeira do município neste momento de transição”.

O auditor fiscal municipal é o servidor responsável por zelar pelo cumprimento da legislação tributária do município. Suas atribuições incluem fiscalizar o pagamento correto de tributos como o IPTU, ISS e ITBI, orientar os contribuintes, realizar auditorias e apontar irregularidades. Além disso, atua na análise de dados, no combate à sonegação e na busca por justiça fiscal, contribuindo diretamente para o aumento da arrecadação e o financiamento dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

O secretário de Administração e Patrimônio, Cassiá Carpes, também destacou os efeitos da medida. "As nomeações estão diretamente relacionadas com a melhora dos serviços públicos nos anos subsequentes, pois uma arrecadação eficiente é essencial para o funcionamento da cidade”, disse. Já o presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal, Johnny Bertoletti Racic, lembrou que a categoria tem um compromisso com a eficiência, a transparência e o respeito ao contribuinte. "Sempre em busca de uma arrecadação justa e voltada para o bem coletivo”, completa.

Com a posse, a Receita Municipal recompõe parte dos servidores que se aposentaram ou que pediram exoneração ao longo dos anos. O time vai intensificar ações de fiscalização, ampliar a base de contribuintes e consolidar a eficiência da gestão pública.