A Receita Municipal de Porto Alegre iniciou na sexta-feira, 6, uma nova rodada do projeto Consolidador NFSE, com o envio de comunicações a empresas que apresentam divergências entre os valores de ISSQN declarados em Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFSE) e os pagamentos realizados. Nesta etapa, foram identificados cerca de R$ 39,7 milhões em valores pendentes, envolvendo 2.054 empresas.

A consolidação abrange notas fiscais não pagas emitidas entre janeiro e junho de 2026, além de valores residuais de períodos anteriores, de 2021 a 2025. As comunicações estão sendo encaminhadas via Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-POA) e por e-mail aos contribuintes, com informações sobre as divergências identificadas e os valores correspondentes.

A iniciativa foi desenvolvida para tornar mais simples a consulta e a regularização das pendências. O sistema reúne em uma única Consolidação de Débito os valores de notas fiscais que não foram pagos ou foram pagos a menos. Assim, em vez de consultar diversas pendências e guias separadamente, a empresa consegue visualizar os valores reunidos e encontrar um caminho mais prático para resolver sua situação.

"A proposta é facilitar a relação entre a Receita Municipal e os contribuintes, dando às empresas a oportunidade de conferir as informações, apresentar comprovações em caso de divergência ou regularizar os valores devidos. Também contribui para qualificar a gestão tributária, otimizar os processos de cobrança e fortalecer a arrecadação municipal", explica o diretor de Receita Mobiliária, Luciano Coelho Dias.

Regularização - As empresas que possuem débitos de ISSQN identificados pelo consolidador podem aproveitar o Programa de Otimização da Arrecadação do ISS (POAISS), que está com prazo de adesão aberto até 21 de dezembro. O programa oferece redução de 95% nas multas e nos juros para pagamento à vista.

A adesão é feita exclusivamente pela internet, pelo portal do POAISS, com acesso pela conta gov.br. Na plataforma, os contribuintes podem consultar seus débitos e verificar as condições disponíveis para regularização.