Gustavo Roth/PMPA

A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), realizou na tarde desta segunda-feira, 9, a capacitação Nivelamento da Legislação de Trânsito 2 para 86 profissionais de 21 instituições do Rio Grande do Sul. O curso foi realizado no auditório da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o mesmo local da primeira etapa, que aconteceu em 6 de outubro.

Esta etapa tratou da atualização da legislação e dos procedimentos de fiscalização de veículos de duas ou três rodas: motocicletas, motonetas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Assim como na primeira parte, o objetivo foi ajustar os entendimentos e procedimentos entre os órgãos que fiscalizam o trânsito nas cidades e nas rodovias.

O diretor de Educação da EPTC e da Escola Pública de Mobilidade, Cirilo Faé, destacou a importância do alinhamento entre os órgãos de trânsito do Estado. “O trânsito não termina no limite do município. Quando os órgãos de trânsito do Rio Grande do Sul aplicam a legislação da mesma forma, a fiscalização ganha segurança jurídica e o cidadão recebe o mesmo tratamento em qualquer cidade ou rodovia do Estado”, afirma Faé.

O programa abordou a Medida Provisória nº 1.360/2026, as normas gerais e de habilitação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as fichas de fiscalização do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT).

Resoluções do Contran - Também foram apresentadas as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre os seguintes temas: capacete motociclístico (nº 940/2022); espelhos retrovisores (nº 966/2022); placa de identificação e rabeta (nº 969/2022); escapamento (nº 958/2022); ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos (nº 996/2023); mototáxi e motofrete (nº 943/2022).

Os participantes também conheceram o Decreto Municipal nº 23.848/2026, que estabelece diretrizes para a circulação e uso de equipamentos de mobilidade individual autopropelido (patinetes elétricos e outros) na cidade de Porto Alegre, e o Projeto de Lei Federal nº 4.920/2025, que dispoe sobre normas gerais de utilização de bicicletas elétricas e bicicletas motorizadas no território nacional. O curso terminou com uma revisão das infrações.

As aulas foram ministradas por Marcelo Cunha, da Diretoria de Operações, e Stive Marques Veloso, da Coordenação Operacional Leste, ambos agentes de fiscalização de trânsito e transporte da EPTC. Também participou como instrutor Douglas Toledo, agente de fiscalização de trânsito da Prefeitura de Cachoeirinha.