Pedro Piegas / PMPA

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) obteve liminar para a posse imediata de imóvel declarado de utilidade pública na rua Anita Garibaldi e necessário para a continuidade da duplicação da via até a avenida Túlio de Rose. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do TJ. 

O imóvel foi declarado de utilidade pública pelo Decreto 21.365/2022. Em primeiro grau, o juízo havia indeferido o pedido do Município em decorrência do tempo transcorrido entre a edição do decreto e o ajuizamento da ação de desapropriação, o que descaracterizaria a alegação de urgência do Município. Além disso, questionava o valor da indenização.

Segundo o procurador Fabio Barela, que atuou no recurso de agravo de instrumento, a PGM esclareceu que o ajuizamento ocorreu 10 meses após o decreto, porque o Município estava em negociações administrativas com os proprietários e demonstrou que o preço da indenização foi embasado em avaliação técnica.

A duplicação da Anita é obrigação do Shopping Iguatemi decorrente da ampliação do empreendimento. O primeiro trecho, entre a Carlos Legory e a avenida João Wallig, foi entregue em setembro do ano passado e teve investimento de R$ 16 milhões. Para a duplicação do trecho final, é necessária a desapropriação de 14 imóveis. Dez ocorrem administrativamente e quatro foram na via judicial.