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Desde o dia 1º de novembro, todos os prestadores de serviços de Porto Alegre deverão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) exclusivamente pelo padrão nacional. A medida marca a etapa final da migração do sistema municipal Nota Legal para o modelo unificado. 

A capital gaúcha iniciou o processo de transição em 2022, quando aderiu ao projeto nacional. Desde então, a migração foi feita por etapas: em 2023, a emissão passou a ser opcional para todos os contribuintes e, nos meses seguintes, tornou-se obrigatória para Microempreendedores Individuais (MEIs), sociedades de profissionais, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPPs) do Simples Nacional. Agora, o padrão nacional passa a valer para todos os prestadores de serviços estabelecidos em Porto Alegre.

A data de início da obrigatoriedade foi definida após a implantação de melhorias na plataforma NFS-e nacional, coordenada pela Receita Federal. As atualizações realizadas incluem ajustes em layouts e esquemas de validação, novas funcionalidades de cadastro, além de adaptações que permitem deduções de ME e EPP em casos de construção civil e salão parceiro.

Outra novidade é a inclusão de novos serviços na lista de códigos, como monitoramento e rastreamento de veículos e cargas e a criação de um módulo bypass, que permite emissão de NFS-e em conformidade com decisões administrativas ou judiciais específicas.

Atualização: Em razão do elevado número de inscritos, excedendo o limite de vagas da plataforma, a organização do evento optou por transmiti-lo pelo YouTube, de forma pública neste link.

Profissionais que atuam com sistemas de software de gestão empresarial, conhecidos como ERPs (Enterprise Resource Planning), especialmente na emissão de documentos de serviço, assim como equipes que utilizam Sistemas Integrados de Gestão Pública (SIGP), além de desenvolvedores, analistas e gestores que precisam compreender o novo modelo operacional e legal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFSe) Nacional, devem estar atentos às mudanças que vêm por aí. Desenvolvido no contexto da Reforma Tributária, o novo modelo representa uma transformação significativa na forma como os serviços serão tributados em todo o país.

Para apoiar profissionais da área técnica, desenvolvedores de sistemas, gestores públicos e privados, será realizada na próxima quarta-feira, 5 de junho, às 16h, a live “Reforma Tributária | NFSe Nacional com IBS e CBS: Desafios e Caminhos da Implementação”. O evento contará com a participação de três auditores-fiscais que integram a Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFSe: Carlos Eduardo Burkle (Londrina/PR), Wellington Alves da Silva (Marabá/PA) e Hudson da Cunha Dutra (Belo Horizonte/MG).

A mediação será feita por Elisabete Jussara Bach e Hailton Miró, nomes que vêm contribuindo com discussões técnicas e práticas sobre a NFSe Nacional e os demais módulos do SPED no âmbito da Receita Federal. 
Durante a transmissão, serão debatidos os principais desafios da implementação do novo modelo fiscal, com foco em questões como integração entre os entes federativos, padronização nacional, incidência dos tributos IBS e CBS sobre serviços e os ajustes necessários nos sistemas para atender às exigências legais.

A live é especialmente indicada para quem desenvolve, gerencia ou utiliza sistemas voltados à emissão de notas de serviço, tanto em empresas privadas (ERPs) quanto no setor público (SIGP). Pessoas físicas também podem participar, bastando preencher o formulário de inscrição com o CNPJ zerado e informar "Pessoa Física" no campo da empresa.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o meio-dia do dia do evento. O link da transmissão será enviado por e-mail aos inscritos até as 15h. O formulário está disponível aqui.
Dúvidas podem ser encaminhadas à organização pelo WhatsApp: (49) 99988-0457.

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