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Prestadores de serviços de Porto Alegre e desenvolvedores de sistemas precisarão se adaptar às novas regras para a geração do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (DANFSe). A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica publicou a Nota Técnica nº 008/2026, que estabelece um padrão nacional para a emissão do documento.

Assim, a partir de 1º de julho de 2026, a atual API (Interface de Programação de Aplicações) de geração do DANFSe será descontinuada. Até esta data, sistemas emissores, como ERPs e outras soluções fiscais, deverão ser adaptados às novas especificações técnicas.

O DANFSe corresponde à representação gráfica da NFS-e. Com a nova regra, o documento passa a seguir um modelo único em todo o país, com definição de layout, campos obrigatórios, regras de impressão e organização das informações.

A Nota Técnica nº 008/2026 já está disponível na área de documentação técnica do Portal da NFS-e e deve ser observada por contribuintes e desenvolvedores de sistemas para a implementação das adequações necessárias.

Acesse a nota aqui.

Prestadores de serviços de Porto Alegre e desenvolvedores de sistemas precisarão se adaptar às novas regras para a geração do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (DANFSe). A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica publicou a Nota Técnica nº 008/2026, que estabelece um padrão nacional para a emissão do documento.

Assim, a partir de 1º de julho de 2026, a atual API (Interface de Programação de Aplicações) de geração do DANFSe será descontinuada. Até esta data, sistemas emissores, como ERPs e outras soluções fiscais, deverão ser adaptados às novas especificações técnicas.

O DANFSe corresponde à representação gráfica da NFS-e. Com a nova regra, o documento passa a seguir um modelo único em todo o país, com definição de layout, campos obrigatórios, regras de impressão e organização das informações.

A Nota Técnica nº 008/2026 já está disponível na área de documentação técnica do Portal da NFS-e e deve ser observada por contribuintes e desenvolvedores de sistemas para a implementação das adequações necessárias.

Acesse a nota aqui.

Devido à instabilidade no sistema nacional da NFS-e, que em alguns casos impede a correta emissão da nota fiscal, a Secretaria Municipal da Fazenda autoriza a emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (NFSE) de forma contingencial através do sistema Nota Legal Porto Alegre. 

Para as notas já emitidas no ambiente nacional, problemas técnicos podem resultar em inconsistências na funcionalidade de importação das notas fiscais no sistema da Decweb. Nesses casos, o contribuinte deve enviar a declaração normalmente até o dia 10 de novembro, com importação das notas eletrônicas (Nota Legal e Nota Nacional) e pagamento do tributo no prazo legal.

Assim que os problemas técnicos sejam solucionados pelo Serpro e Receita Federal, será disponibilizado na Decweb uma declaração retificadora específica para a correção na importação de notas da competência de outubro, para pagamento sem oneração.

Confira a íntegra da Instrução normativa.

Foi publicada nesta sexta-feira, 1º, no Diário Oficial da União, a resolução (CGNFS-E n. 3/2023), que trata do modelo da Nota Fiscal de Serviços eletrônica de padrão nacional (NFS-e), regras de acesso aos sistemas, eventos relacionados como cancelamento e substituição de notas, e institui o documento auxiliar da NFS-e (DANFSe). A NFS-e é um documento exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente com o objetivo de registrar operações e prestações de serviços para fins fiscais.

“Essa resolução representa um passo importante no avanço da digitalização e simplificação dos processos fiscais no Brasil, tornando a emissão e gestão de notas fiscais de serviços mais eficientes e acessíveis para os contribuintes”, afirma o secretário da Fazenda Rodrigo Fantinel.

Em Porto Alegre, o sistema está em funcionamento desde janeiro deste ano em paralelo com o Nota Legal, como explica a diretora da Divisão de Receita Mobiliária de Porto Alegre, Sandra Quadrado, que atuou na elaboração do documento enquanto integrante da Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de padrão nacional (CGNFS-e). “Importante que as comunicações sobre o novo modelo alcancem todos os envolvidos. Um dos objetivos da resolução é trazer o conteúdo da documentação técnica de forma mais acessível e direta e garantir mais eficiência e segurança na emissão e gestão de NFS-e”, explica.

Confira a resolução completa.