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Desde o dia 1º de novembro, todos os prestadores de serviços de Porto Alegre deverão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) exclusivamente pelo padrão nacional. A medida marca a etapa final da migração do sistema municipal Nota Legal para o modelo unificado. 

A capital gaúcha iniciou o processo de transição em 2022, quando aderiu ao projeto nacional. Desde então, a migração foi feita por etapas: em 2023, a emissão passou a ser opcional para todos os contribuintes e, nos meses seguintes, tornou-se obrigatória para Microempreendedores Individuais (MEIs), sociedades de profissionais, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPPs) do Simples Nacional. Agora, o padrão nacional passa a valer para todos os prestadores de serviços estabelecidos em Porto Alegre.

A data de início da obrigatoriedade foi definida após a implantação de melhorias na plataforma NFS-e nacional, coordenada pela Receita Federal. As atualizações realizadas incluem ajustes em layouts e esquemas de validação, novas funcionalidades de cadastro, além de adaptações que permitem deduções de ME e EPP em casos de construção civil e salão parceiro.

Outra novidade é a inclusão de novos serviços na lista de códigos, como monitoramento e rastreamento de veículos e cargas e a criação de um módulo bypass, que permite emissão de NFS-e em conformidade com decisões administrativas ou judiciais específicas.

A Secretaria da Fazenda alterou as URLs (endereço eletrônico) da página da Nota Legal. A medida visa a atualização e melhoramento dos serviços oferecidos aos contribuintes. Os contribuintes que tentarem acessar as URLs antigas serão automaticamente redirecionados para as novas, garantindo assim a continuidade do acesso aos serviços sem interrupções. 

Consulta NFS-e:

De: https://nfe.portoalegre.rs.gov.br/nfse/pages/consultaNFS-e_cidadao.jsf 
Para: https://nfe-web.portoalegre.rs.gov.br/nfse/pages/consultaNFS-e_cidadao.jsf 

Controle de Acesso/Cadastro:

De: https://nfe.portoalegre.rs.gov.br/controleAcesso 
Para: https://nfe-web.portoalegre.rs.gov.br/controleAcesso 

Geração NFS-e Online:

De: https://nfe.portoalegre.rs.gov.br/nfse
Para: https://nfe-web.portoalegre.rs.gov.br/nfse