Prefeitura recupera capacidade de financiamento

21/06/2019 08:30

Executivo — Desde as obras da Copa, o município não tinha financiamento aprovado

O contrato de R$ 220 milhões com a Caixa Econômica Federal que será assinado nesta sexta-feira, 21, é o primeiro que demonstra a recuperação da confiança das instituições financeiras na capacidade de investimento de Porto Alegre. O recurso, que era pleiteado desde 2017, será investido na construção da Estação de Tratamento de Água Ponta do Arado, beneficiando 250 mil pessoas. Desde as obras da Copa, o município não tinha financiamento aprovado. Também haviam sido negados quatro projetos de financiamento na área de saneamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo o prefeito Nelson Marchezan Júnior, aos poucos, a prefeitura está recuperando a sua capacidade de investimento. “As reformas estruturais feitas nos dois primeiros anos de governo, sempre buscando equilibrar a situação financeira do município, é que permitem a vinda de investimentos tão importantes como a ETA Ponta do Arado”, afirma Marchezan.

No caminho para o reequilíbrio financeiro, o governo focou desde o seu primeiro ano, em 2017, em reformas importantes, como alteração no estatuto dos servidores, redução de despesas de custeio e ajustes fiscais. Nos dois primeiros anos de gestão, a redução de cargos em comissão diminuiu a despesa em R$ 44,7 milhões.

Entre as propostas de maior impacto do Executivo aprovadas pela Câmara de Vereadores estão o aumento na contribuição previdenciária de 11% para 14% e a revisão das vantagens automáticas da folha de pagamento. Somam-se positivamente o aumento de receitas com atualização da planta genérica do IPTU, desatualizada há 29 anos, e a adequação à lei federal do Imposto Sobre Serviços (ISS), que estabelece limite de alíquota de 2%.

Além disso, foi aprovado o Cadastro de Inadimplentes Municipal (Cadin/Poa) para ampliar a efetividade da cobrança de devedores. Com esta medida, Porto Alegre se tornou referência nacional na recuperação de créditos.

A secretária municipal de Planejamento e Gestão, Juliana Castro, lembra que há três anos não eram liberados créditos ao município, porque a prefeitura era reprovada na análise de risco e considerada incapaz de pagar a conta. Juliana destaca que nos itens nos quais a prefeitura tem maior gestão, houve economia de R$ 244,6 milhões em 2018 em comparação a 2016. “A reforma do sistema previdenciário municipal e a revisão da planta do IPTU trarão ainda forte impacto positivo no ajuste das contas públicas”, afirma ela.

Reformas que possibilitaram a recuperação da capacidade de financiamento da prefeitura:

Aumento de contribuição de 11% para 14%	Aumenta alíquota de contribuição para custeio do Regime Próprio de Previdência Social	Julho/2017
Adequação à lei federal do ISS	Valor mínimo da alíquota efetiva a ser adotado pelos municípios e pelo Distrito Federal para a cobrança do ISS é de 2%	Junho/2018
Cadastro de Inadimplentes Municipal – Cadin/Poa	Amplia a efetividade da cobrança de devedores do município.	Junho/2018
Previdência Complementar	Institui o regime de previdência complementar no município	Agosto/2018
Avanços Trienais – 3 anos 5% / 5 anos 3%	Redução de percentuais e de tempo	Março/2019
Aumento automático dos Regimes de Trabalho	A gratificação terá o mesmo percentual do início ao fim da carreira	Março/2019
Extinção de incorporações de gratificações	Serão incorporadas as gratificações proporcionalmente ao período exercido na função	Março/2019
Regras de pensão	Acaba pensão vitalícia para cônjuges com menos de 44 anos	Março/2019
Regras aposentadoria	Leva para aposentadoria as gratificações proporcionais ao longo da carreira	Março/2019
Atualização da planta genérica do IPTU	A última atualização havia ocorrido em 1991	Abril/2019

Elisandra Borba e Lissandra Mendonça

Taís Dimer Dihl

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