A Secretaria Municipal da Fazenda passou a divulgar, na plataforma de Dados Abertos, as bases completas do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) referentes aos exercícios de 2020 a 2025. A iniciativa reforça o compromisso do município com a transparência ativa e amplia as ferramentas de controle social disponíveis ao cidadão.

A secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini, destaca que o acompanhamento ajuda a coibir irregularidades e contribui para um ambiente de maior integridade nas ações do poder público. “A abertura dessas informações traz benefícios diretos para a sociedade e para a gestão pública. O acesso facilitado aos dados fortalece a transparência e o combate à corrupção, permitindo que cidadãos, pesquisadores, organizações da sociedade civil e imprensa fiscalizem de forma mais qualificada a arrecadação municipal”, explica. 

O ITBI é o tributo que incide majoritariamente sobre a aquisição de imóveis. A partir de agora, qualquer pessoa pode consultar informações como endereço do bem, base de cálculo, percentual transmitido e área do imóvel. Dados sensíveis e informações que possam identificar contribuintes continuam protegidos, em respeito ao sigilo fiscal.

“A disponibilização também estimula a participação cidadã, ao oferecer insumos para que a população avalie políticas públicas, monitore decisões governamentais e exija prestação de contas. Além disso, a abertura desses dados qualifica o próprio mercado imobiliário, que passa a contar com informações mais precisas e acessíveis para análises, estudos e tomadas de decisão”, lembra a superintendente da Receita Municipal, Sandra Quadrado.

As bases do ITBI já estão disponíveis e podem ser consultadas no portal.