O adiamento, pela Câmara Municipal, da votação do projeto que atualiza os critérios de avaliação dos imóveis de Porto Alegre representa uma perda significativa para a cidade e, sobretudo, para milhares de contribuintes que seriam beneficiados por um sistema mais justo, transparente e equilibrado. Ao não avançar com a proposta, o município permanece preso a uma metodologia antiga, desigual e incapaz de refletir a realidade da cidade.

O impacto mais imediato recai sobre os cerca de 174 mil imóveis que teriam redução no valor venal e, consequentemente, no IPTU. São famílias que passariam a pagar menos justamente porque seus imóveis hoje estão avaliados acima do valor real. Esses contribuintes continuarão arcando com uma cobrança superior à que seria justa, enquanto a cidade perde a chance de corrigir distorções históricas.

Na outra ponta, aproximadamente 46 mil imóveis, em geral de maior valor e com forte defasagem cadastral, seguirão contribuindo menos do que deveriam. A proposta não buscava penalizar contribuintes, mas reequilibrar o sistema: reduzir onde havia excesso e atualizar onde havia defasagem, com critérios técnicos, públicos e auditáveis.

Também adia a oportunidade de implantar um modelo moderno e transparente de avaliação imobiliária. Porto Alegre permanece com apenas três divisões fiscais, incapazes de refletir sua diversidade urbana, com uma multiplicidade de tipos construtivos que tornam o cálculo confuso, depreciação por faixas que gera saltos injustos e um cálculo complexo, pouco compreensível e difícil de contestar pelo contribuinte.

O resultado é um sistema que não atende plenamente aos princípios constitucionais de transparência, simplicidade e justiça tributária. E mais, sem a atualização da Planta Genérica de Valores, o município fica impedido de renovar ou ampliar incentivos fiscais estratégicos, como os do 4º Distrito, do Centro Histórico e do setor hoteleiro, além da remissão de débitos de IPTU de associações comunitárias, medida que permitiria a regularização dessas entidades e o acesso a editais e parcerias.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, essas iniciativas dependem de compensação de receita que não ocorrerá sem a revisão da base imobiliária. Esperamos que, em 2026, Porto Alegre consiga se libertar de um modelo que penaliza muitos, favorece poucos, preservando privilégios e distorções históricas. 

Ana Pellini
Secretária Municipal da Fazenda

Artigo publicado na edição de 18 de dezembro do jornal Correio do Povo