Alex Rocha/PMPA

O projeto de revisão dos critérios de avaliação de imóveis para fins de IPTU em Porto Alegre foi apresentado nesta sexta-feira, 12, na Câmara Municipal, em formato de audiência pública. A reunião foi conduzida pela presidente da Casa, vereadora Comandante Nádia, e contou com a presença de vereadores, entidades representativas, técnicos e secretários do Executivo, além de cidadãos interessados.

O secretário-geral de Governo, André Coronel, iniciou os trabalhos explicando que a atualização da Planta Genérica de Valores é um processo técnico e necessário para corrigir distorções e modernizar a base cadastral do município. “A prefeitura tem atuado com total transparência e diálogo em relação ao tema, reafirmando o compromisso do governo com um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico. Trata-se de uma atualização prevista em lei, que não significa aumento de imposto. Porto Alegre tem um governo que não sufoca quem produz. Reduzimos tributos, modernizamos regras e seguimos trabalhando para garantir justiça tributária e fortalecer a economia da cidade, porque é assim que conseguimos avançar nas entregas para a população”, destacou Coronel.

Na sequência, o procurador-geral adjunto de Assuntos Fiscais, Eduardo Gomes Tedesco, informou que a revisão atende à obrigação legal prevista na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional e na Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal. Ele destacou que, com a Reforma Tributária, ficou garantido ao Legislativo definir critérios gerais e ao Executivo aplicar esses critérios. “O projeto não vem com finalidade de aumento de impostos; pelo contrário, garante a aplicação da lei e cria mecanismos de defesa do contribuinte para que não haja reajustes acima do proporcional, adequando a tributação correta no município”, salientou.

A superintendente da Receita Municipal, Sandra Quadrado, apresentou em detalhes a nova metodologia proposta pela prefeitura. Entre as principais inovações do projeto, está a substituição das antigas três divisões fiscais por cerca de 500 regiões homogêneas, permitindo maior precisão na leitura das diferenças de mercado entre áreas da cidade. Também há a simplificação dos tipos construtivos, que passam de 53 para 18 categorias. O modelo de depreciação das construções será aprimorado, com cálculo linear e anual, aderente à idade real das edificações.

Redução – Segundo os estudos da Receita Municipal, 20% dos imóveis da cidade terão redução de IPTU com a nova planta. Outros 75% terão pequena variação, para mais ou para menos, considerada estável. Apenas 5%, em geral imóveis de maior valor e com maior defasagem cadastral, devem registrar algum ajuste mais elevado. Para evitar impactos bruscos, fica estabelecido limite de aumento anual de 10% ou 42 UFMs, o que for maior.

A Receita Municipal esclareceu que a nova metodologia permite que qualquer cidadão calcule o valor venal de seu imóvel com base nos parâmetros públicos, garantindo maior transparência. Também foi reforçado o direito do contribuinte de apresentar avaliação contraditória caso discorde da estimativa municipal.

A secretária da Fazenda, Ana Pellini, concluiu a audiência destacando a importância da aprovação do projeto para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e para a ampliação de benefícios fiscais previstos no pacote de estímulos à economia. “Com a aprovação da PGV, cumprimos o artigo 14 da LRF para colocar em prática os projetos de incentivos ao 4º Distrito, com a ampliação do perímetro até o bairro Anchieta, o projeto do Centro Histórico, a redução de alíquotas para hotéis e a remissão do IPTU para associações comunitárias”, afirmou.

Durante o evento, a população presente no plenário Otávio Rocha foi convidada a participar e trazer opiniões. Quatro cidadãos utilizaram a tribuna, todos em favor do projeto. Não houve manifestações contrárias.