A Secretaria Municipal da Fazenda concluiu um processo de autorregularização tributária que resultou na regularização de R$ 2,2 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS). A ação identificou, por meio de técnicas de cruzamento de dados, prática irregular na segregação de receitas de serviços e de materiais didáticos em uma instituição de ensino.

O trabalho da Equipe de Programação Fiscal e Combate a Ilícitos Tributários teve início em setembro do ano passado e culminou com a formalização da confissão de dívida e o parcelamento dos valores devidos. Ao longo do atendimento, foi identificada uma receita tributável de R$ 31,8 milhões, o que permitiu a apuração e a consolidação do crédito tributário.

“Nossa política de fortalecer a autorregularização é boa para a cidade e para o contribuinte, porque permite corrigir pendências com orientação, garantindo arrecadação ao município e segurança a quem produz e gera serviços”, afirma a secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini.

O processo demandou análise técnica e jurídica, incluindo estudo de legislação e jurisprudência, obtenção de notas fiscais eletrônicas junto ao Estado, reunião presencial com o contribuinte e avaliação de documentações complementares apresentadas durante o atendimento.

“A autorregularização é um instrumento de fiscalização orientadora utilizado pela Receita Municipal para permitir que o próprio contribuinte revise suas informações fiscais, esclareça divergências e regularize eventuais inconsistências antes da adoção de medidas de auditoria fiscal. A iniciativa busca promover a conformidade tributária e assegurar a correta arrecadação dos tributos municipais”, completa a superintendente da Receita Municipal, Sandra Quadrado.