Código de Ética

Ética e serviço público

Ética no serviço público é um tema que costuma despertar sentimentos ambíguos: ao mesmo tempo em que se reconhece a necessidade de fortalecimento das boas práticas, o descrédito parece, muitas vezes, dominar a percepção geral. 

Porém, é inegável que a modernização da administração pública é um dos campos de conhecimento que mais tem evoluído. Prova disso é o fortalecimento constante do arcabouço legal focado na transparência das ações e na responsabilização dos gestores públicos.

A criação de Códigos de Ética e de comitês internos, responsáveis por darem vida às orientações contidas nesses documentos, são inciativas inovadoras inseridas no contexto de evolução da complexa relação entre o público e o privado na gestão pública. 

Código de Ética do PREVIMPA                   

O Código de Ética do PREVIMPA é um instrumento que visa orientar a conduta dos agentes públicos, e contribuir para a prevenção de situações capazes de potencializar conflitos de interesse, considerando todas as dimensões de relacionamento da instituição: servidores, agentes políticos, segurados, fornecedores, empregados terceirizados e estagiários.

A missão, os valores e a cultura do Previmpa constituem a base sobre a qual o Código de Ética foi construído. Um grupo de trabalho multiprofissional criado em 2015 dedicou-se a expressar no conteúdo do código os princípios e valores que condicionam a atuação daqueles que se relacionam com a instituição. O material produzido foi submetido pelo grupo de trabalho a todos os servidores do Departamento, cujas contribuições foram acolhidas quando da redação final do documento, publicado no DOPA-e em 03/08/2015.

Em 2023 o Código de Ética foi atualizado através da Instrução Normativa nº 008/2023 - DOPA-e Ed. 7106, divulgado em 02/10/2023 e publicado em 03/10/2023.

Clique aqui para ter acesso ao CÓDIGO DE ÉTICA DO PREVIMPA ATUALIZADO.

Regimento Interno

As ações, encaminhamentos e processos de decisão do Comitê de Ética do Previmpa são normatizados por seu Regimento Interno, publicado no DOPA Ed. 5252 - divulgação 11/05/2016 - publicação 12/05/2016.

Clique aqui para acesso ao REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ.

Clique aqui e consulte o Decreto nº 21.071, de 16 de junho de 2021 que Institui o Código de Ética, de Conduta e de Integridade dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Município de Porto Alegre - (DOPA-e Ed. 6531 -  divulgação  16/06/2021 - publicação 17/06/2021)