Cesar Lopes / PMPA

Moradores do loteamento Parque das Laranjeiras, localizado no bairro Rubem Berta, na Zona Norte da Capital, receberam neste sábado, 4, os títulos de propriedade dos seus imóveis. Nesta etapa, foram entregues 178 matrículas. O ato, que contou com a presença do prefeito Sebastião Melo, ocorreu no CTG Coxilha Aberta.

“Temos que governar para todos, mas com olhar especial para quem mais precisa. Nossa gestão tem trabalhado muito para enfrentar o desafio da habitação. Hoje, Porto Alegre tem mais de 800 áreas irregulares, daí a importância de regularizar casas que ainda não possuem matrícula. Um título de propriedade não é só um papel: ele representa segurança jurídica, tranquilidade e um futuro estável às famílias. Morar bem e com dignidade é um direito de todos os porto-alegrenses” - Prefeito Sebastião Melo.

O procedimento de regularização fundiária do loteamento Parque das Laranjeiras começou em 2022 e integra o conjunto de iniciativas da prefeitura voltadas à regularização fundiária urbana realizadas pelo Escritório de Regularização Fundiária da PGM (E-Reurb). Com área de aproximadamente cinco hectares, o Parque das Laranjeiras tem no total 263 lotes. 

O procurador-geral do Município, Jhonny Prado, destaca que o ato simboliza um passo importante na promoção da dignidade e na efetivação dos direitos das famílias beneficiadas. “Essa entrega representa muito mais do que um documento. Ela assegura o direito à moradia, traz segurança jurídica e abre portas para o acesso a uma série de benefícios sociais e legais que transformam a vida das pessoas”, comenta.

Regularização - Porto Alegre tem cerca de 800 núcleos urbanos informais. Destes, 250 já têm processos de regularização fundiária em andamento. A meta do E-Reurb é entregar mil matrículas em 2025, beneficiando moradores de 26 loteamentos.

Procedimento - A regularização fundiária urbana é disciplinada pela Lei Federal nº 13.465/2017 e pelo Decreto nº 9.310/2018. Em Porto Alegre, o processo da Reurb-S inicia-se com parecer técnico da Comissão Técnica de Análise de Regularização Fundiária (Ctarf), responsável por analisar o levantamento topográfico, emitir diretrizes e aprovar o projeto urbanístico. Após essa etapa, são realizadas notificações, coleta de documentação, emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e, finalmente, o registro das matrículas individuais.