Um acordo judicial vai garantir a permanência de 210 famílias na comunidade Alzira Rosa, no bairro Mário Quintana, zona Leste de Porto Alegre. O documento foi assinado nesta sexta-feira, 1º, pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), e pela Cooperativa Habitacional Moradores do Alzira Rosa (COOHAMORAR), com a presença do prefeito Sebastião Melo. 

“A assinatura deste contrato é um passo decisivo para garantir a permanência das famílias do Loteamento Alzira Rosa no lugar onde construíram a sua história. Mais do que um ato formal, esta é uma conquista social que traz segurança jurídica, tranquilidade e perspectiva de futuro para a comunidade. Nosso compromisso é seguir avançando na regularização dos imóveis: moradia é dignidade” - Prefeito Sebastião Melo.

Para a regularização do núcleo urbano, a comunidade foi organizada em forma de cooperativa, que irá adquirir áreas do Município, avaliadas em R$ 2,4 milhões, e do Demhab, avaliadas em cerca de R$ 2,9 milhões. Os valores receberam desconto de 60% e serão pagos em 360 parcelas mensais, com carência de 12 meses.

“A formalização desta composição representa a conclusão exitosa de um diálogo interinstitucional e judicial, convertendo um litígio em um ativo social de política habitacional, observando a legalidade e a supremacia do interesse público qualificado”, disse o procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Nelson Marisco.

Com cerca de 46 mil metros quadrados, as áreas estavam sob ação de reintegração de posse movida em 2015 pelo Município e em tramitação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O acordo foi celebrado com base nas leis complementares nº 1.026/2024 e 1.027/2024, que autorizam a alienação de bens públicos ocupados por núcleos urbanos informais consolidados para fins de habitação de interesse social.

Para o diretor do Demhab, essa é uma vitória importante para a comunidade. “O fortalecimento da Cooperativa é fundamental para que, no futuro, cada cooperativado possa conquistar a titulação da sua moradia”, comemorou André Machado.