Alex Rocha/PMPA

A Prefeitura de Porto Alegre conta, a partir deste ano, com o Escritório de Regularização Fundiária, que funciona na Procuradoria-Geral do Município (PGM). A estrutura passa a ser responsável por todos os trâmites relacionados ao tema na Capital. Desde o cadastro de moradores, o levantamento topográfico e o projeto urbanístico até a coleta de documentação, a emissão da Certidão de Regularização Fundiária e a individualização dos títulos de propriedade. 

O retorno da regularização fundiária à PGM ocorre após quatro anos. De 2021 a 2024, o setor esteve vinculado à Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. 

“Na atual gestão, em 2025, foi proposta a extinção da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e a criação do Escritório de Regularização Fundiária (E-REURB), ligado à PGM, órgão que teve atuação nesta área desde 1994 e que vai ajudar a garantir a eficiência e efetividade das ações”, explica a diretora do E-REURB, procuradora Simone Somensi.