A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na quarta-feira, 17, por aclamação, o projeto de lei do Executivo número 042/25, que cria 58 cargos de analista da Procuradoria-Geral do Município (PGM) – área jurídica. A medida, alinhada às práticas de órgãos jurídicos consolidados do país, garante mais agilidade, racionalidade e eficiência às atividades da procuradoria, diante da crescente demanda de processos e atos processuais.

Os analistas atuarão diretamente na PGM, trazendo suporte técnico e administrativo especializado aos procuradores. Para ocupar o cargo, será exigido diploma de nível superior em Direito, e a seleção será feita por concurso público. Para evitar impacto financeiro, o projeto prevê ainda a extinção de 26 cargos efetivos de procuradores municipais, direcionando os recursos para os cargos de apoio técnico-jurídico e garantindo equilíbrio orçamentário.

O procurador-geral do Município ressaltou a importância da medida. "A aprovação unânime deste projeto reforça a confiança do Legislativo e da sociedade na Procuradoria e representa um passo fundamental para ampliar nossa capacidade de atuação, qualificar os serviços prestados e assegurar mais eficiência na defesa do interesse público”, conclui.