A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) alerta para os riscos de cavalos soltos nas ruas e informa que mantém o programa de adoção de animais. De janeiro a outubro deste ano (2023), foram entregues para adoção 72 cavalos recuperados após terem sido recolhidos em ações de fiscalização. Todos os animais são entregues tratados e com chip de identificação.
Os animais resgatados são levados para a área de acolhimento da EPTC onde são microchipados de modo permanente, recebem alimentação e medicação adequada. Com a identificação individual é possível garantir eficiência no acompanhamento do histórico e do bem-estar destes animais.
O microchip é uma moderna técnica de identificação que possui o tamanho de um grão de arroz e um número único de identificação, que não pode ser alterado ou removido. Ele é implantado sob a pele do cavalo, normalmente na região do pescoço, e não gera danos à sua saúde. Os dados são lidos através de um scanner e gerenciados em um software, o que traz inúmeros benefícios para o controle dos animais. Quando estiverem aptos e saudáveis, entram para o processo de adoção.
O adotante deve possuir local adequado para manter o cavalo em boas condições e se inscrever através da Carta de Serviços da prefeitura para ser fiel depositário do animal, com responsabilidades. O animal não poderá ser submetido a qualquer tipo de trabalho, especialmente os de tração, como guia de carroças, charrete e arado. Também não poderá ser usado em práticas esportivas como saltos e corridas.
Em novembro de 2023, o abrigo conta com 34 cavalos albergados e 23 estão aptos para adoção. A EPTC acompanha todo o processo adotivo e anualmente realiza vistorias para verificar a situação dos animais com as novas famílias. Neste ano, já foram realizadas 49 vistorias. O objetivo é zelar pelo bem-estar dos equinos.
Em 2023 já foram recolhidos mais de trezentos cavalos em áreas de circulação proibida ou vítimas de maus-tratos e abandonados nas ruas de Porto Alegre, sendo 32 somente em outubro. Quando o animal é encontrado com boa saúde e em até 15 dias é reclamado pelo proprietário, devidamente identificado, é feita a devolução ao responsável legal. Neste ano, 161 cavalos desgarrados e sem sinais de maus-tratos foram devolvidos já microchipados aos seus proprietários.
De acordo com a legislação vigente, a Lei Municipal nº 10.531/08 , somente é permitida a utilização de veículos de tração animal (VTA) nas vias públicas da área urbana, no Extremo-Sul, e na região das ilhas, em rotas e baias que sejam autorizadas pelo Executivo Municipal.
A Equipe de Fiscalização de Veículos de Tração Animal (EFVTA) da EPTC tem a atribuição de recolher os cavalos nas vias, que podem ocasionar acidentes de trânsito, fiscalizar a circulação de carroças e denúncias de maus tratos aos equinos e possui o atributo da guarda e recuperação dos animais, bem como de promover a adoção dos mesmos.
Denúncia - No caso de cavalos abandonados ou maltratados, é importante que os cidadãos entrem em contato pelos telefones 118 e 156 do Atendimento ao Cidadão para orientar as ações de fiscalização. Se o fato for constatado, é feito o recolhimento. O animal é levado para a área de acolhimento, na Zona Sul, onde recebe alimentação adequada, além de medicação. No ano passado, a EPTC recebeu 1.118 chamadas relativas a cavalos. Dessas, 69 foram de maus-tratos e 882 de animais soltos nas ruas.
Abrigo - O serviço de remoção e guarda de animais da EPTC conta com caminhão equipado com guincho munck, capacidade para recolhimento de cinco cavalos, baias em alvenaria para equinos debilitados, assistência veterinária e funcionários para tratamento, limpeza, manutenção do campo e atendimento ao público. O abrigo possui área de pastagem, além de cocho de alimentação e bebedouro para os animais. Em caso de animais recolhidos por maus-tratos, após recuperados e aptos pela avaliação médica veterinária, são encaminhados para adoção.
O abrigo é aberto à visitação mediante agendamento e fica localizado na rua Chrispim Antônio Amado, 1266, bairro Lami. As informações sobre adoção podem ser obtidas através do adote@eptc.prefpoa.com.br ou pelo link da Carta de Serviços.
