Credenciais de Estacionamento

Em vaga para IDOSO

Pedido de credencial para estacionamento de veículo em vaga reservada especificamente a pessoas idosas. Esta credencial não isenta o pagamento do Parquímetro.

O serviço de credencial de idoso realizado pela EPTC é destinado apenas a pessoas residentes em Porto Alegre.

Requisitos, documentos necessários e etapas do serviço

Emissão de Credencial Online (gratuito)

 

Em vaga para Pessoa com Deficiência

Pedido de credencial para estacionamento de veículo em vaga reservada especificamente a pessoas com deficiência (PCD). Esta credencial  isenta o pagamento do Parquímetro. O serviço de credencial de Pessoa Deficiente, é destinado apenas a pessoas residentes em Porto Alegre.

Requisitos, documentos necessários e etapas do serviço

Emissão de Credencial Online (gratuito)

 

INFORMAÇÃO:

Sr. Usuário, os seus dados pessoais coletados para a confecção da credencial de estacionamento em vaga para idoso e credencial de estacionamento em vaga para pessoa com deficiência poderão ser utilizados para a finalidade da qualificação das políticas públicas de atendimento a idosos e pessoas com deficiência, mediante o compartilhamento entre órgãos da administração pública municipal, conforme determinado pelo disposto nos Leis Municipais nº 13.763/2023 e 13.774/2023, bem como para a realização de políticas públicas, ambas previstas no art. 7º, incisos II e III, quanto aos dados pessoais de idosos, e no art. 11, inciso II, letras “a” e “b”, da Lei Federal 13.709/2018 - LGPD, relativos aos solicitantes das credenciais e portadores de deficiência, pelo prazo necessário e adequado às referidas finalidades. Em caso de dúvida, contate pelo 156.

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