Carta de Serviços

O servidor somente poderá solicitar alteração da regra de aposentadoria se na data da abertura do processo, já havia implementado os requisitos para a nova regra desejada. Caso contrário, deverá solicitar Desistência de Aposentadoria e abrir novo pedido de Aposentadoria com a regra desejada.

O Aluguel Social, concedido pelo DEMHAB, é destinado a pessoas previamente cadastradas e seguindo critérios específicos

Licenciamento de atividades ambulantes

Alvará de Saúde - Águas

Emissão de Alvarás de Saúde para estabelecimentos dos setores de produtos.