Carta de Serviços

Resultados para a palavra-chave: jurídico

Exibindo 1 - 2 de 2 serviços encontrados.

Documentos, licenças e autorizações

Documentos, licenças e autorizações

Indenizações Administrativas

Análise de pedidos de indenizações administrativas por danos materiais causados por órgão da administração municipal a terceiros

Palavras-chaves:

• PGM
• CIA
• indenizações
• admnistrativas
• pedidos
• processo
• danos
• responsabilidade
• câmara
• jurídico
• conciliação
• prejuízo
• ressarcimento
• procuradoria
• geral
• municipio

Documentos, licenças e autorizações

Documentos, licenças e autorizações

Regularização Fundiária Jurídica e Registral

Assistência e Regularização Fundiária da Procuradoria-Geral do Município (PGM) 

Palavras-chaves:

• PGM
• regularização
• fundiária
• jurídico
• registro
• procuradoria
• geral
• município