A Controladoria-Geral do Município (CGM) apresentou nesta quarta-feira, 12, o balanço de suas ações entre 2021 e 2024. O relatório aponta que as ações do órgão evitaram prejuízo potencial de R$ 165,9 milhões aos cofres públicos. O benefício financeiro foi possível em razão de auditorias, fiscalizações e solicitações de ações corretivas em processos de pagamentos, entre outras medidas (veja a tabela abaixo).

“A CGM é uma área estratégica que zela pela transparência, legalidade e bom uso dos recursos públicos. As nossas auditorias e fiscalizações em processos de pagamentos são criteriosas e rigorosas, tanto que conseguiram otimizar esse alto valor em quatro anos. O resultado reforça a competência do nosso quadro técnico", destaca a secretária municipal de de Transparência e Controladoria, Mônica Leal.

Controlador-geral do Município, Silvio Zago ressalta que os resultados positivos apurados pelo órgão estão totalmente alinhados com o diagnóstico realizado com todos os servidores da CGM, ainda no ano de 2021, quando três pilares de atuação foram definidos: pessoas, processos e tecnologia da informação a fim de fortalecer o controle interno e combater a corrupção.

Órgão - Criada pela Lei Complementar 625, de 3 de julho de 2009, a CGM Porto Alegre, dotada de independência técnica, é o órgão central do Sistema de Controle Interno dos Poderes Executivo e Legislativo do Município e tem a função principal de fiscalizar e avaliar os controles internos da administração municipal, com o objetivo de garantir o correto uso dos recursos públicos. A CGM é vinculada à Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC).

Números da CGM (2021-2024)

- 113 auditorias;
- 175,9 mil processos de pagamento fiscalizados;
- 24,2 mil solicitações de ações corretivas emitidas;
- 5 Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoa Jurídica concluídos;
- 2.862 fiscais de contrato/serviços capacitados.

Demandas do Tribunal de Contas do RS (TCE-RS) atendidas pela CGM (2021-2024)

- 69 Pareceres de Contas emitidos;
- 1.375 Requisições de Documentos e/ou Informações atendidas;
- 99 Comunicados encaminhados; 
- 130 Solicitações de Informações respondidas;
- 132 decisões monitoradas;
- 3.609 Atos de Nomeação e 4.465 Atos de Aposentadoria/Pensão verificados;
- 73 Questionários respondidos.