A Diretoria de Licitações e Contratos (DLC) é o órgão central das contratações públicas do Município de Porto Alegre, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG). É responsável por planejar, padronizar e executar as contratações, exceto para as Empresas Públicas (PROCEMPA e EPTC) e DMAE. A DLC atua com base na Lei Federal nº 14.133/2021 e tem como missão promover contratações mais eficientes, seguras e estratégicas, garantindo a boa aplicação dos recursos públicos.

 

Criada a partir da Lei Complementar n° 765/2015, inicialmente como Central de Licitações (CELIC), e vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda, posteriormente passou a ser uma Superintendência de Licitações e Contratos (SLC), e, atualmente, a Diretoria de Licitações e Contratos é a estrutura responsável por coordenar políticas públicas de compras, articular diretrizes com os demais órgãos e entidades, adjudicar e homologar certames, estabelecer o calendário e diretrizes do Sistema de Registro de Preços, e também propor regulamentações acerca da matéria de contratações públicas.

 

A Diretoria estrutura-se em quatro Unidades de Trabalho, com funções complementares e especializadas, alinhadas às fases das contratações:

 

Unidade de Planejamento e Formação de Preços - UPFP

Responsável por avaliar a fase preparatória das contratações públicas, analisando estudos técnicos preliminares, análises de riscos, termos de referência e projetos básicos. Realiza o planejamento e a elaboração dos documentos que compõem a fase preparatória dos procedimentos que visem os Sistemas de Registro de Preços de bens e serviços de uso comum pela Administração, à exceção do DMAE. Elabora minutas de editais, propõe padronizações e organiza o catálogo eletrônico de bens e serviços. Também subsidia decisões em certames e reequilíbrios de preços.

 

Unidade Permanente de Licitações - UPL

Responsável por conduzir a fase externa dos processos licitatórios eletrônicos e presenciais, inclusive os destinados à alienação ou permissão de uso de bens imóveis, móveis inservíveis e dos legalmente apreendidos ou penhorados. Executa procedimentos de dispensa de licitação para contratações emergenciais, e analisa a habilitação em adesões a atas de outros órgãos.

 

Unidade de Contratos e Registro de Preços - UCRP

Elabora minutas contratuais e termos de aditamento, analisa pedidos de adesões à atas gerenciadas pela Unidade e à atas de outros órgãos, além de pedidos de trocas de marcas e reequilíbrios econômico-financeiros. Orienta os órgãos e entidades na utilização das atas e no cumprimento das regras contratuais. Gerencia as atas de registro de preços de uso comum, e realiza o controle das vigências dos contratos firmados pela Administração Direta.

 

Assessoria de Apoio Técnico

Coordena os projetos institucionais, indicadores, metas, dados e ações estratégicas da Diretoria. Acompanha e auxilia a gestão das demais unidades, propondo melhorias em relação à processos, fluxos e a utilização de recursos humanos e tecnológicos. Atua na gestão de sistemas, na elaboração de estudos, planos de trabalho e normativos, nas capacitações sobre a matérias de licitações, na divulgação de materiais, e na condução de sanções administrativas à licitantes e fornecedores. Também é responsável pela comunicação interna e externa da Diretoria.