Novos conselheiros do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (Tart) e defensores da Receita Municipal tomaram posse nesta segunda-feira, 16, em cerimônia realizada no Centro de Eventos da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu). Clique aqui e confira os empossados.

Representando o Executivo municipal, o secretário-adjunto da Fazenda, Fabrício Dameda, ressaltou o papel institucional do tribunal para a segurança jurídica e para o equilíbrio na relação entre o município e os contribuintes.

“Vivemos um momento de transformação importante no sistema tributário brasileiro, com a reforma em andamento. Esse processo traz desafios relevantes para todos os entes federativos e exige ainda mais qualificação técnica, diálogo institucional e segurança jurídica. O trabalho do Tart é fundamental nesse cenário, porque garante decisões equilibradas, transparência e previsibilidade na relação entre o município e os contribuintes", destaca.

O Tart é o órgão responsável por julgar, em segunda instância administrativa, processos tributários que envolvem o município e os contribuintes. O colegiado é formado por 14 conselheiros, sendo oito servidores municipais e seis representantes de entidades da sociedade civil, com igualdade de voto nas decisões.

O presidente do Tart, Flávio Cardozo de Abreu, ressaltou a importância da diversidade de visões no funcionamento do tribunal. “Nem sempre há unanimidade formada de um lado ou de outro, e isso é justamente o que fortalece o tribunal. As decisões são construídas a partir do diálogo e da análise técnica, o que contribui para julgamentos mais equilibrados e qualificados, sempre com independência técnica”, acrescenta.

Representando a Procuradoria-Geral do Munício, o procurador adjunto para assuntos fiscais, Eduardo Tedesco, evidenciou a atuação da entidade. "Parabenizo o Tart pelo trabalho que vem sendo realizado e desejo aos procuradores que assumem como conselheiros um profícuo trabalho", pontua.