Eduardo Beleske/Arquivo PMPA

Sete empresas aderiram à terceira edição do Plano de Pagamento de Dívidas com fornecedores de exercícios anteriores, referentes às despesas realizadas até 31 de dezembro de 2016, no âmbito da administração direta e indireta da prefeitura. No total, foram contabilizados R$ 5,3 milhões.

No início da atual gestão, de acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), foi identificada uma dívida total aproximada de R$ 230 milhões, entre despesas processadas e não processadas, além de despesas não empenhadas no exercício devido. São valores decorrentes de bens e serviços adquiridos pelo Município e não pagos por insuficiência de caixa. 

Na primeira fase do Plano de Pagamento de Dívidas, 135 credores aderiram ao projeto. No ano seguinte, foram 24 adesões. Já foram negociados mais de R$ 60 milhões na primeira edição em 2017, e R$ 14,7 milhões na segunda, em 2018. 

Na terceira edição do Plano de Pagamento (Lei  Municipal 12.636/2019), aprovado no final do ano passado, a administração pública direta e indireta foi autorizada a emitir notas de empenho referentes aos exercícios financeiros de 2013 a 2016, a liquidar as despesas e a efetuar pagamentos correspondentes, conforme programação orçamentária e disponibilidade financeira.