O programa de recuperação fiscal da Prefeitura de Porto Alegre, o RecuperaPOA 2025, iniciou nesta segunda-feria, 1º, e já negociou R$ 4,7 milhões em dívidas municipais. Cerca de R$ 1,1 milhão já foi efetivamente pago pelos contribuintes, e o restante parcelado. Ainda há R$ 13 milhões em negociações solicitadas, que aguardam pagamento da primeira parcela ou quitação para serem consideradas efetivadas.

"A adesão nos primeiros dias tem sido muito positiva, o que demonstra o interesse dos contribuintes. É muito importante que os contribuintes consultem as condições, façam as simulações e adesão, aproveitando todas as vantagens do programa", destaca a secretária da Fazenda, Ana Pellini.

Os tributos que mais concentraram adesões foram o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)/Taxa de Coleta de Lixo (TCL), com mais de R$ 2,5 milhões em valores negociados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), que já soma R$ 2,2 milhões em parcelamentos e quitações. No total, já são 548 parcelamentos realizados, sendo 249 deles totalmente quitados à vista.

RecuperaPOA 2025 - É possível negociar dívidas relacionadas a tributos como o IPTU, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de taxas municipais e créditos não tributários inscritos em dívida ativa, inclusive aqueles gerados pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). O desconto máximo de 90% é concedido para pagamento em cota única; para parcelamentos em até seis vezes, o abatimento é de 85%; em até 12 vezes, de 80%; e acima disso, de 40%.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos junto ao município, inclusive os já inscritos em dívida ativa, protestados ou em execução fiscal. Também são aceitas dívidas que já tenham sido parceladas anteriormente, mesmo que os parcelamentos tenham sido cancelados. Débitos oriundos do Simples Nacional também podem ser incluídos, desde que tenham sido transferidos ao município. Confissões de dívida formalizadas até 31 de outubro igualmente poderão ser negociadas.

Como aderir ao programa - A adesão ao RecuperaPOA 2025 deve ser feita diretamente no site, mediante login na conta gov.br, a partir de 1º de setembro, ou pelo aceite da proposta enviada pela Receita Municipal por e-mail ou correio. É fundamental que o contribuinte esteja atento à segurança das informações, verificando o remetente e entrando em contato com a prefeitura em caso de dúvida, para evitar possíveis golpes. Para pessoas jurídicas, é necessário que a pessoa física responsável faça previamente o vínculo do CNPJ à sua conta gov.br. 

Débitos com DMLU - Para débitos com o DMLU, relativos a autos de infração gerados em descumprimento ao Código Municipal de Limpeza Urbana, lei 728/14, a adesão poderá ser feita diretamente pelo WhatsApp do Serviço de Arrecadação do DMLU, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, pelo número (51) 99600-1595.

A guia para pagamento será gerada mediante consulta por CPF ou CNPJ, e também pela inscrição do imóvel, no caso de débitos de IPTU. Para alguns tipos de dívidas, poderão ser exigidas informações complementares. Caso o contribuinte não possua todos os dados no momento da consulta, será possível realizar a negociação abrindo uma solicitação no Portal de Serviços da Secretaria Municipal da Fazenda.