A Receita Municipal contratou a CDL - POA Boa Vista Serviços SCPC para retomar a negativação de contribuintes em dívida com o município. Os inadimplentes serão notificados por meio de cartas, e-mails ou SMS. As ações de cobranças estavam suspensas há um ano para minimizar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos contribuintes durante a pandemia e voltarão a ocorrer em outubro.

Os valores devidos somam R$ 270 milhões e são referentes a impostos, taxas e débitos não tributários. O objetivo é dar transparência a todas as ações em andamento, conforme estabelecido pelo Programa de Compliance Tributário Em dia com Porto Alegre.

Após ser notificado, o devedor terá até 13 dias corridos para regularizar a sua dívida e evitar que seu CPF/CNPJ seja inscrito no cadastro de inadimplentes. As comunicações por carta serão acompanhadas de guia para facilitar o pagamento. Para quitar ou parcelar, basta acessar um dos canais de atendimento informados no documento de cobrança.

Como regularizar as pendências:

Parcelamento de dívidas on-line: parcelamentofazenda.portoalegre.rs.gov.br ou pelo APP 156+POA, menu Impostos e Taxas

WhatsApp - emissão de guias e parcelamento de débitos (em cobrança judicial ou não): pagamentofazenda.portoalegre.rs.gov.br

Débitos inscritos no SCPC serão automaticamente excluídos após regularizados