Para ampliar o diálogo com servidores, vereadores e a comunidade, a Prefeitura de Porto Alegre participou nesta quinta-feira, 27, de três audiências públicas organizadas pela Câmara Municipal. As audiências foram realizadas de forma virtual e transmitidas pela TV Câmara.

Conduzidas pela presidente do Legislativo, vereadora Comandante Nádia, o secretário Geral de Governo, André Coronel, abriu os debates, salientando que as inciativas do Executivo visam melhorar a qualidade de vida dos porto-alegrenses e elevar os índices educacionais na Capital, o que passa pela qualificação do processo de alfabetização, impactado pela pandemia de Covid-19 e agravado pela enchente de 2024.

O primeiro Projeto de Lei do Executivo debatido foi o 006/25, que institui o programa Alfabetiza+POA. A proposta estabelece diretrizes para fortalecer a aprendizagem na idade certa, criando um Núcleo de Alfabetização na rede municipal.

O secretário municipal de Educação, Leonardo Pascoal, esclareceu que o PL propõe instituir formalmente o Alfabetiza+POA - criado em 2022 - como política pública permanente de governo, com foco no processo de alfabetização e estabelecendo estratégias para melhorar a qualidade do ensino na Capital.

''O município tem o desafio de alfabetizar as crianças no tempo adequado, aumentando o percentual atual de 40% para 75% dos estudantes alfabetizados plenamente no final do segundo ano do ensino fundamental'', afirmou o secretário. Um dos destaques do projeto é a criação da Bolsa de Aperfeiçoamento, destinada aos cerca de 350 professores de 1º e 2º anos do ensino fundamental, para incentivar a participação das formações propostas pelo programa. Também será estabelecida a obrigatoriedade de monitoramento e avaliação contínua desta política, para verificar os resultados das estratégias implementadas.

Ampliação de vagas -  Ainda foi discutida a ampliação do limite de idade para aquisição de vagas em escolas privadas de educação infantil. A audiência pública, realizada no final da tarde, tratou do Projeto de Lei nº 033/24 do Executivo, que visa ajustar a lei nº 12.952/2022, permitindo que crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica sejam atendidas em todas as etapas da educação infantil, desde a etapa creche até a pré-escola. Atualmente, a legislação prevê como idade máxima três anos e 11 meses. A iniciativa aumenta o limite para cinco anos e 11 meses.

A Secretaria Municipal de Educação (Smed) tem buscado soluções para reduzir esse déficit, incluindo parcerias com organizações da sociedade civil. De 17.302 crianças inscritas, 9.724 já estão matriculadas na Rede Municipal de Ensino.

Financiamentos internacionais – Também foi discutido o Projeto de Lei nº 005/25, que cria Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas na Secretaria Municipal e Gestão (SMPG). O projeto contempla as unidades que gerenciam a execução de programas de financiamento nacionais e internacionais, incluindo as obras do Novo PAC, totalizando mais de R$ 6 bilhões. Esses recursos serão destinados a obras de recuperação e reconstrução de Porto Alegre, com foco no desenvolvimento urbano, social e ambiental. A audiência pública contou com a presença do secretário Geral de Governo, André Coronel, e do secretário de Gestão, Cezar Schirmer, além de demais integrantes do governo municipal.