A Procuradoria Geral do Município (PGM) passará a contar com a Procuradoria de Transformação Digital e Inovação (PTDI), em substituição à atual Procuradoria de Acompanhamento do Processo Eletrônico (PAPE). A medida, a ser oficializada por meio de alteração no regimento interno, reflete a necessidade de alinhar a instituição às crescentes demandas do avanço tecnológico que está remodelando o cenário jurídico e administrativo do país. 

A PTDI irá conduzir um planejamento estratégico que identifique prioridades, desafios e oportunidades para a modernização institucional. “Entre as medidas a serem tomadas, está o planejamento para adequação da PGM ao Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), uma solução integrada ao Programa Justiça 4.0, do CNJ. O DJE permite a centralização de todas as comunicações judiciais em um único ambiente digital, promovendo celeridade e praticidade no acompanhamento de processos”, explica a procuradora-chefe da PTDI, Daniela Cravo.

A procuradora destaca ainda a importância de incorporar inovação e tecnologia na gestão pública PGM. “A evolução digital não é apenas uma oportunidade, mas uma necessidade estratégica. Para que a procuradoria continue desempenhando seu papel essencial na defesa do interesse público, é imperativo adotar soluções tecnológicas inovadoras.  A nova estrutura será peça-chave para fortalecer o papel da PGM na modernização da gestão pública, com impacto direto na qualidade dos serviços prestados à sociedade ", afirmou.

Ferramenta digital - Domicílio Judicial Eletrônico  é uma ferramenta digital gratuita criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que centraliza, em um único local, todas as comunicações processuais emitidas pelos tribunais brasileiros, como citações, intimações e notificações. Destina-se a pessoas físicas e jurídicas, permitindo o acesso direto e centralizado às comunicações processuais, eliminando a necessidade de consultas separadas nos sites dos diversos tribunais. O sistema funciona como um endereço judicial virtual, onde os usuários cadastrados podem consultar e dar ciência às comunicações processuais de forma eletrônica, substituindo o envio de cartas e a atuação de oficiais de Justiça.