A Procuradoria-Geral do Município (PGM) conseguiu demonstrar na Justiça que a transferência das vagas de 6º ano do Ensino Fundamental de 12 escolas da rede municipal para a rede estadual a partir do próximo ano letivo foi planejada a partir de critérios técnicos. Uma decisão do início da noite de quinta-feira, 6, indeferiu pedido de liminar feito pela Defensoria Pública no Estado para suspender a medida.

"É uma decisão importante, que reforça a confiança do Judiciário nos critérios técnicos adotados para a condução da política pública. Mostra que o Município tem atuado de forma firme e responsável para assegurar a implementação de medidas legítimas, planejadas e voltadas ao interesse coletivo", disse o procurador-geral do Município, Jhonny Prado.

Nas informações prestadas, a PGM demonstrou que a proposta construída pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com o governo do Estado prevê o direcionamento dos alunos das turmas que não serão abertas na rede municipal à rede pública estadual de ensino. Essa reestruturação permitirá o aumento de 535 vagas de primeiro ano do ensino fundamental na rede municipal. A procuradora Alessandra Corrêa atua na ação.

"A decisão reafirma que estamos conduzindo esse processo com responsabilidade e base técnica. Seguiremos em diálogo permanente com as entidades e com a população para garantir o menor impacto possível nas famílias, sempre com transparência e foco na melhoria do aprendizado dos nossos estudantes”, afirma o secretário Leonardo Pascoal.

O juiz Daniel Barbosa, da 1ª Vara da Infância e Juventude, acolheu os argumentos da PGM e entendeu que a reorganização da rede foi planejada e discutida com a comunidade escolar. Segundo a decisão, também ficou demonstrado o mapeamento feito pela Smed de situações especiais, como o caso de famílias com mais de um filho e alunos com necessidades especiais. 

“A alegação inicial de falta de transparência na comunicação com a comunidade escolar também não está suficientemente demonstrada, em juízo de cognição sumária. O Município informou que as diretorias das escolas foram comunicadas em reuniões específicas, e que o projeto foi apresentado em comissão da Câmara de Vereadores. Além disso, a manifestação do ente público indica que foram realizadas visitas e oitivas com as comunidades, cujas reivindicações resultaram em algumas modificações da proposta original”, diz a decisão.