Pedro Piegas / PMPA

Em decisão proferida na quarta-feira, 4, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou que as empresas CEEE, Vivo, TIM, Claro e Oi participem semanalmente dos mutirões promovidos pela prefeitura para retirada de fios que estão fora de uso, mas ainda permanecem nos postes da cidade. 

A decisão foi tomada após a prefeitura relatar que algumas empresas reduziram significativamente sua atuação nos mutirões, descumprindo os acordos firmados e prejudicando o andamento das ações conjuntas. Em março deste ano, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) ingressou com uma ação civil pública, responsabilizando judicialmente as empresas pela ausência de manutenção da infraestrutura de telecomunicação e energia. A Lei Municipal nº 11.870/2015 exige que concessionárias e prestadoras de serviços aéreos retirem fiações excedentes e sem uso, assegurando o cumprimento de normas setoriais.

A ação da prefeitura tramita na 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública de Porto Alegre. Em decisão do dia 18 de outubro, a juíza Patrícia Antunes Laydner determinou a criação de um comitê composto pelo Município e pelas empresas, com prazo de 30 dias para elaborar um plano de trabalho e outros 30 dias para apresentar um cronograma definitivo de remoção dos fios. No despacho de 4 de dezembro, a juíza reforçou a urgência no cumprimento das obrigações acordadas, destacando a importância da participação ativa das empresas até a organização do cronograma.

Para o procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente de Porto Alegre, Nelson Marisco, a manifestação da Justiça representa a relevância de uma governança colaborativa. "Essa decisão reforça a necessidade de cooperação entre o poder público e o setor privado para solucionar problemas históricos de infraestrutura urbana.”

Pioneirismo - A  Ação Civil Pública que envolve o Município de Porto Alegre e as empresas de telefonia e energia foi o primeiro caso a ser trabalhado no ResolveLab,  iniciativa do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (InovaJus) que utiliza a técnica do design thinking para auxiliar na resolução de processos judiciais complexos. Em ofício dirigido ao procurador-geral, a desembargadora Gisele Anne Vieira de Azambuja, presidente da Comissão de Inovação do TJRS agradeceu as contribuições e o espírito colaborativo dos procuradores do Município.