A Prefeitura de Porto Alegre obteve, neste sábado, 28, decisão judicial favorável para dar continuidade às obras emergenciais de recuperação do Dique do Sarandi. A medida autoriza a reintegração de posse e a desocupação dos imóveis remanescentes na rua Aderbal Rocha de Fraga.

A decisão foi emitida pelo Núcleo de Justiça 4.0 - Enchentes 2024 da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e acolhe o pedido da prefeitura, do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) e do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), que apresentaram laudo técnico e plano de reassentamento das famílias.

“Mais uma vitória importante para a proteção de cheias de Porto Alegre. Essa nova decisão da Justiça nos permite avançar em uma etapa essencial para a segurança da cidade diante dos eventos climáticos extremos. Todas as famílias impactadas terão garantia de reassentamento com respeito e dignidade, conforme o plano apresentado à Justiça. Seguiremos firmes nas ações que priorizam a vida e a proteção da população” - Prefeito Sebastião Melo.

O laudo aponta elevado risco de colapso no Dique do Sarandi, com significativa probabilidade de ruptura parcial ou total. A existência de moradias sobre a estrutura compromete a estabilidade do dique e impede o acesso seguro de máquinas pesadas para a realização das obras. O documento destaca que a permanência de pessoas no local é incompatível com a execução de qualquer intervenção técnica segura.

Na quinta-feira, 26, a Justiça já havia autorizado a retomada da demolição das casas desocupadas e em escombros junto ao dique, permitindo o avanço das obras emergenciais. No entanto, a decisão mantinha a proibição de desocupação das residências ainda ocupadas. Atualmente, seis famílias permanecem no local. O Município recorreu e obteve nova autorização judicial para desocupar essas moradias remanescentes.