A regularização fundiária urbana costuma ser associada à matrícula de um imóvel. Embora a segurança jurídica seja essencial, a Reurb tem alcance amplo: é uma política de planejamento e desenvolvimento urbano, com efeitos sobre os territórios, a gestão pública e a vida das pessoas. O II Encontro dos que Fazem a Reurb, realizado nos dias 4 e 5 de agosto, em Porto Alegre, reuniu especialistas de todo o Brasil.

Entre os temas abordados estiveram entraves de engenharia, adaptação às mudanças climáticas, instrumentos urbanísticos e fiscais e mediação de conflitos fundiários. As discussões reforçaram o papel dos municípios na coordenação do planejamento local e na construção de respostas adequadas a cada território. A Reurb é fundamental para pessoas e comunidades que precisam da regularização e da segurança jurídica.

Seus benefícios, porém, não se limitam a quem recebe diretamente a matrícula: alcançam toda a cidade ao orientar investimentos, qualificar serviços e ampliar a capacidade de organização do território. Nesse sentido, a Reurb funciona como um mapa de conhecimento da cidade. Ao revelar como os territórios se formaram, onde persistem fragilidades e quais demandas precisam ser enfrentadas, ajuda a compreender o passado e cria uma base mais sólida para planejar o futuro.

Por seu caráter transversal, essa política exige governança, coordenação e trabalho em rede. Áreas jurídicas, urbanísticas, habitacionais, ambientais, sociais e de engenharia precisam atuar de forma complementar, em diálogo com cartórios, Poder Judiciário, Ministério Público, universidades e comunidades. Quando informações e decisões são compartilhadas, reduzem-se entraves e aumentam as condições de construir soluções mais ágeis e adequadas.

Porto Alegre exemplifica essa abordagem ao articular a Procuradoria-Geral do Município, o Departamento Municipal de Habitação e outras estruturas da Prefeitura com instituições externas. Ao ampliar a segurança jurídica, orientar obras e serviços e fortalecer a decisão pública, a Reurb ultrapassa os limites de cada imóvel. É um instrumento de governança urbana para conduzir as transformações da cidade e projetar um futuro mais seguro, inclusivo e sustentável.

Simone Somensi
Procuradora-geral adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente de Porto Alegre

*Artigo publicado na edição de 14 de agosto do Jornal do Comércio