Um acordo intermediado pela Central de Conciliação da Procuradoria Geral do Município (PGM), envolvendo  o Município de Porto Alegre e a seguradora Porto Seguro garantiu economia de cerca de 12% aos cofres municipais, evitando despesas referentes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em caso de ajuizamento de ação de execução de sentença. O extrato do termo de entendimento foi publicado no Diário Oficial dessa quarta-feira,13.

O Município foi condenado a ressarcir a seguradora pelo desembolso feito a um segurado que caiu em um buraco formado pelo desmoronamento do piso de uma calçada e seu entorno. A ação transitou em julgado, e o valor atualizado era de R$ 17,5 mil. “O montante, nesse caso específico, não é vultuoso, mas o que queremos demonstrar é a importância, efetividade  e vantajosidade da conciliação e mediação  para o Poder Público, para o Poder Judiciário e para o particular ”, explica a procuradora-chefe da Central de Conciliação e Mediação da PGM, Patrícia Schneider.

A audiência de mediação e conciliação ocorreu no dia 10 de março, e o pagamento foi efetuada à empresa no dia 15 de abril. A Central de Conciliação da PGM foi criada pela Lei 12.003/2016. É constituída pela Câmara de Mediação e Conciliação, Câmara de Indenizações Administrativas e Câmara de Conciliação de Precatórios.