Gustavo Garbino / PMPA

O prefeito Sebastião Melo participou nesta terça-feira, 17, no Centro Administrativo Municipal, do ato simbólico de sanção de duas leis aprovadas pela Câmara Municipal. De autoria da vereadora Mariana Lescano, a lei 14.487/2026 proíbe a execução de músicas com conteúdo inadequado para menores de idade em escolas públicas municipais e eventos destinados a crianças e adolescentes. 

Sancionada em 19 de janeiro, a legislação considera inadequadas músicas com conteúdos como incitação à violência, discriminação e apologia às drogas, entre outros. A fiscalização ficará a cargo do Conselho Tutelar, da Secretaria Municipal de Educação ou de outro órgão a ser designado pela prefeitura.

O ato também marcou a sanção da lei que inclui o evento Família ao Pé da Cruz no Calendário de Eventos de Porto Alegre e no Calendário Mensal de Atividades do município, de proposição dos vereadores José Freitas e Carlo Carotenuto. Realizado anualmente, o evento tem como objetivo promover o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários durante a Semana Santa.