A Prefeitura de Porto Alegre encaminhou à Câmara Municipal, nesta sexta-feira, 30, o projeto de lei que cria o RecuperaPOA 2025, um novo programa de recuperação fiscal com condições especiais para a quitação de dívidas com o município. A proposta prevê descontos de até 90% em juros e multas para pagamentos à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.

“Nossa preocupação sempre foi com o impacto sentido pelos contribuintes e contamos com o apoio dos vereadores com este projeto de interesse coletivo, porque buscamos beneficiar a população e fomentar a economia local. O programa oferece uma redução nas multas e juros, com objetivo de facilitar a regularização de dívidas e simplificar para quem mais precisa. Além de auxiliar na administração pública, almejamos a reconstrução do município” - Prefeito Sebastião Melo.

O programa inclui débitos relativos a tributos como IPTU, ISSQN e ITBI, taxas municipais, como a de coleta de lixo (TCL) e taxa de fiscalização, localização e funcionamento (TFLF), além de créditos não tributários inscritos em dívida ativa, inclusive que tenham sido constituídos pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).

“Estamos submetendo aos vereadores este importante projeto que vai ajudar Porto Alegre a se preparar para a transição das novas regras fiscais impostas pela Reforma Tributária. Além disso, é uma oportunidade concreta para que o contribuinte regularize sua situação fiscal com condições muito benéficas”, explica a secretária Ana Pellini.

O período de adesão ao programa será entre 1º de setembro e 31 de outubro de 2025. Os descontos sobre multas e juros serão escalonados, conforme a forma de pagamento escolhida. Pela proposta, o abatimento de 90% será oferecido a quem optar pelo pagamento à vista. Para pagamento parcelado, os descontos serão de 85% para até seis parcelas, 80% para até 12 parcelas e 40% para parcelamentos entre 13 e 60 vezes. 

Contribuintes com débitos em dívida ativa, mesmo em fase de execução fiscal ou protesto, poderão aderir ao RecuperaPOA 2025. A oportunidade se estende a quem possui dívidas já parceladas, permitindo o abatimento de juros e a redução do número final de parcelas, inclusive para aquelas cujo parcelamento anterior foi cancelado por inadimplência. Empresas optantes pelo Simples Nacional também serão contempladas, desde que os valores devidos tenham sido formalmente transferidos ao município, conforme convênio com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Assim que o projeto for aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito, a prefeitura vai disponibilizar um site com todas as informações e ações necessárias para adesão ao programa.