Cesar Lopes / PMPA

A prefeitura protocolou na tarde desta quarta-feira, 21, na Câmara Municipal, o projeto de lei que aborda a concessão parcial dos serviços de saneamento em Porto Alegre. O prefeito Sebastião Melo esteve na sede do Legislativo para formalizar o ato, acompanhado da vice-prefeita Betina Worm, do diretor-presidente do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), Bruno Vanuzzi, do secretário-geral de Governo, André Coronel, e outros gestores do município.

"Protocolamos a proposta de concessão parcial dos serviços de saneamento, com foco na dignidade, na legalidade e na democracia. O projeto, que foi aprovado nas urnas, trata de saúde pública e de mais qualidade de vida. Não estamos tratando de uma pauta político-partidária, estamos falando de dignidade humana. Lembrando que a concessão parcial não acarretará na extinção de cargos e a captação e fornecimento de água seguirão públicos" - prefeito Sebastião Melo.

O projeto reforça a autorização da administração para delegar os serviços de saneamento - medida que já está autorizada, sem a obrigação de aprovação de nova lei, no artigo 2º da Lei Federal 9074, de 1995. O texto fixa, ainda, que a captação e o tratamento de água bruta, em operação pelo Dmae, não serão concedidos.

Outro artigo garante que a concessão não acarretará a extinção de cargos ou prejuízo à estabilidade dos servidores do departamento. O dispositivo reforça a premissa de que todo o quadro será mantido, dedicado à operação dos serviços que continuarão sob a responsabilidade do Dmae.

O projeto prevê também que os recursos arrecadados por meio da concessão parcial do departamento, além de serem investidos em obras para elevarem os indicadores de saneamento, sejam também investidos na manutenção da modicidade tarifária. O foco será a infraestrutura de drenagem urbana e o sistema de proteção contra cheias da Capital.

“A prevenção de novas enchentes é uma missão muito importante para o município. Além disso, precisamos alçar Porto Alegre a um novo patamar no âmbito da prestação de serviços de água e esgotamento sanitário. A concessão é o recurso que possibilitará a universalização dos serviços para quem mais precisa, em uma velocidade que o poder público não conseguiu atingir até hoje”, ressalta o diretor-presidente do Dmae, Bruno Vanuzzi.

Rito - O objetivo do projeto é a ampliação do debate sobre a concessão de parte dos serviços de saneamento em Porto Alegre. A pauta tramitará por, pelo menos, três meses até ser debatida no plenário da Câmara. Neste período, serão realizadas audiências públicas para que a população participe das discussões.

Histórico - A prefeitura estuda a concessão desde 2019, quando foi contratada uma consultoria junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O estudo está sendo atualizado, a pedido do município, em razão dos impactos causados pela enchente de 2024 na infraestrutura da Capital.