A Prefeitura de Porto Alegre, por meio do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), realizou na manhã deste sábado, 27, a última entrega de matrículas do ano para 111 famílias do Jardim Leopoldina. O evento ocorreu no Salão Paroquial da Igreja Católica Santa Bárbara e marcou a conclusão da primeira etapa da regularização fundiária urbana (Reurb) na localidade. O ato contou com a presença do prefeito Sebastião Melo.

“É uma satisfação encerrarmos 2025 com uma entrega tão simbólica: 111 famílias que, finalmente, passam a ter seus imóveis regularizados. Uma luta de quase 40 anos que chega a um desfecho positivo, com participação popular, escuta e construção conjunta entre governo e comunidade” - Prefeito Sebastião Melo.

O diretor-geral do Demhab, André Machado, relembrou a luta das famílias que aguardavam ha décadas pela regularização. “São quase 40 anos entre a ocupação dos imóveis do Leopoldina e toda a negociação que foi feita entre o município, o governo estadual e o governo federal, para que essas famílias tivessem o direito de moradia que lhes foi assegurado na Constituição de 88. E eu tenho a honra de hoje, como diretor do Demhab, encerrar esse processo para essas famílias.”

Recorde de entregas -  O ano de 2025 bateu recorde no número de lotes em núcleos urbanos informais regularizados pela prefeitura. Ao longo do ano, foram entregues 1.679 títulos de propriedades a moradores de 32 loteamentos irregulares na cidade. O número é quase 65% maior do que o registrado em 2021, o segundo maior dos últimos cinco anos. 

De acordo com a diretora do Escritório de Regularização Fundiária (E-Reurb) da Procuradoria-Geral do Município (PGM), Simone Somensi, a ampliação do número de matrículas foi possível graças aos esforços da prefeitura para modernizar os fluxos e processos, o que ocorreu com a implementação do Reurb Digital. “O trabalho de regularização fundiária envolve uma complexidade fática e jurídica muito grande, porque precisamos trazer a cidade real para a cidade formal”, explica Simone. 

Regularização fundiária – Os procedimentos de regularização fundiária são realizados pelo E-Reurb quando se trata de núcleos urbanos informais consolidados, em áreas públicas ou privadas. Já o Departamento Municipal de Habitação (Demhab) é responsável pela regularização dos seus empreendimentos.

O procedimento de regularização fundiária urbana é disciplinado pela Lei Federal 13.465/2017 e pelo Decreto 9.310/2018. A Reurb-s é instaurada a partir de parecer técnico da Comissão Técnica de Análise de Regularização Fundiária (Ctarf), que analisa o levantamento topográfico e, depois, aprova o projeto urbanístico do loteamento. Também é realizada a notificação de proprietários e confinantes, feita a coleta da documentação dos beneficiários e expedida a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), na qual o município reconhece a propriedade ou posse e titula os moradores. Depois da CRF, são emitidas as matrículas individuais.