CONSULTA PÚBLICA - A prefeitura abriu o período de consulta pública sobre o projeto de parceria público-privada (PPP) para o Parque Marinha do Brasil e o trecho 3 da Orla do Guaíba. A informação consta no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa). A proposta prevê a qualificação, manutenção e gestão dos espaços, garantindo que os parques permanecerão 100% públicos, com acesso gratuito, funcionamento 24 horas e sem cercamento. Os interessados em participar da consulta pública devem enviar contribuições por meio de formulário on-line até o dia 29 de março.

MATERIAL ESCOLAR - Está disponível para os estudantes matriculados na rede municipal o Cartão Auxílio Material Escolar, iniciativa da Secretaria Municipal de Educação (Smed) que permite a pais e responsáveis a aquisição dos materiais escolares para o ano letivo. Os cartões magnéticos de débito, emitidos pelo Banrisul, possuem valores definidos de acordo com a etapa escolar de cada estudante. Em 2026, todas as categorias tiveram reajuste em relação ao ano anterior. O maior aumento foi registrado nos anos finais (6° ao 9°) do Ensino Fundamental, que passaram de R$ 156,64 em 2025 para R$ 211,00 em 2026, representando um acréscimo de 34,7%.

JORNADA PEDAGÓGICA - A programação da Jornada Pedagógica promovida pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) segue até sexta-feira, 13. Serão realizadas palestras on-line para todos os professores da rede municipal, acompanhadas diretamente nas unidades escolares. Paralelamente, ocorrem visitas técnicas à nova Escola de Formação Continuada da Educação, permitindo que gestores e professores conheçam de perto o espaço, as propostas pedagógicas e as possibilidades de qualificação permanente. As palestras são abertas ao público e podem ser acompanhadas pelo canal da Diretoria Pedagógica da Smed no YouTube.

IPTU 1 - Os contribuintes de Porto Alegre podem acessar as guias digitais e efetuar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU 2026. O documento está disponível no site do programa, por e-mail e também no WhatsApp do 156, de forma simples e segura. Até 9 de março é o vencimento do IPTU ou da primeira parcela para quem optar por pagar em até dez vezes sem juros. 

IPTU 2 - A prefeitura liberou as guias do IPTU dos imóveis localizados na mancha de inundação da enchente de 2024 que estavam temporariamente bloqueadas. Além da liberação das guias, os contribuintes dessas áreas podem consultar, no site do IPTU, o detalhamento do cálculo do imposto. Ao acessar a aba de cálculo e informar os dados do imóvel, é possível comparar o valor venal que constava no cadastro antes da reavaliação com o valor de mercado inferido pelo estudo realizado em 2025, além de verificar se houve abatimento no imposto. O sistema também apresenta um resumo explicativo com a conclusão da análise.

IPTU 3 - Os beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução, na modalidade Compra Assistida, já podem solicitar os benefícios relacionados ao IPTU. Para o IPTU de 2025, a prefeitura vai suspender até 9 de março de 2026 a cobrança do imposto do imóvel adquirido pelo programa. Para ter acesso aos benefícios, o proprietário deve fazer a solicitação, preferencialmente pelo Portal de Serviços da Secretaria Municipal da Fazenda, no item "Benefício Fiscal IPTU - Programa Minha Casa Minha Vida (Reconstrução, na modalidade Compra Assistida).

CONCURSO DMAE - Os interessados nas 35 vagas temporárias do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), abertas por meio de processo seletivo simplificado, têm até a próxima sexta-feira, 13, para apresentar a documentação exigida para a efetivação da inscrição. A documentação deve ser entregue em um único envelope na sede administrativa do Dmae, localizada na rua 24 de Outubro, 200, bairro Moinhos de Vento. O comparecimento deve ser feito pelo próprio candidato para confirmação da inscrição. Os formulários de inscrição também seguem abertos para preenchimento até a próxima sexta. Basta acessar os links disponíveis no site do Departamento. Os processos seletivos simplificados contemplam a contratação de engenheiros, arquitetos, economistas e técnicos em saneamento, além da formação de cadastro reserva.

CONTA D'ÁGUA - O programa Em Dia com o Dmae está em seu último mês. As famílias que têm pendências em contas de água e esgoto podem buscar o Departamento até 1º de março. O atendimento presencial é realizado no posto do Dmae no Centro Histórico (rua José Montaury, 159). Também é possível aproveitar as condições do programa sem sair de casa, por meio do WhatsApp. Basta enviar uma mensagem para o número (51) 3289-9156. Clientes beneficiários da tarifa social têm 100% de isenção em multas, juros e atualização monetária, desde que estejam com as três últimas faturas em dia. Caso contrário, é necessário o pagamento de uma entrada equivalente ao valor das cinco faturas mais recentes. Saiba mais.

CREDENCIAMENTO DO CARNAVAL - Profissionais de Comunicação interessados em cobrir os desfiles do Carnaval 2026 no Complexo Cultural Porto Seco, dias 27 e 28 de fevereiro, podem solicitar credenciamento até as 12h de 20 de fevereiro. O processo é coordenado pela Prefeitura de Porto Alegre em conjunto com as ligas carnavalescas UESPA e UECGAPA. Os pedidos devem ser feitos exclusivamente pela internet, no endereço prefeitura.poa.br/carnaval. No mesmo site está disponível o regulamento completo, com regras de acesso e de cobertura.

FUTEBOL FEMININO - A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Smel), publicou aviso de prorrogação do edital de chamamento público para a implantação de dois núcleos de futebol de base feminino no município. O prazo inicial para o envio das propostas, que se estendia do dia 5 a 23 de janeiro, passou a ter como encerramento o dia 27 de fevereiro, às 17h. A medida foi adotada com o objetivo de ampliar a participação de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em integrar o processo de seleção. Informações como regras, critérios de seleção e documentação exigida podem ser encontradas de forma detalhada no edital, publicado neste link. 

MINHA CASA MINHA VIDA - O Departamento Municipal de Habitação (Demhab) abre, até 18 de fevereiro, o período de atualização cadastral para pessoas já inscritas no programa Minha Casa Minha Vida em Porto Alegre. A medida é destinada exclusivamente aos cadastros realizados até dezembro de 2023 e é obrigatória apenas para quem precisa corrigir ou complementar informações. O procedimento deve ser feito somente de forma online, pelo próprio interessado, utilizando CPF e senha neste site. Quem não lembrar a senha pode recuperá-la no sistema. Não serão aceitos novos cadastros neste período.

CATADORES E CARRINHEIROS - A Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano (SMIDH) abre inscrições para 60 vagas em cursos gratuitos de qualificação profissional, destinados a catadores e carrinheiros de Porto Alegre. Os cursos ofertados são nas áreas de zeladoria/portaria, limpeza e higienização e garçom, setores com demanda constante no mercado de trabalho. As inscrições ocorrem até o dia 27 de fevereiro, ou até o preenchimento total das vagas, no Espaço de Oportunidades, localizado na rua Uruguai, 83, no Centro Histórico.

DEBUT SOLIDÁRIO - Estão abertas, até 27 de fevereiro, as inscrições para a quarta edição do Debut Solidário, iniciativa que promove inclusão social e realiza o sonho do baile de debutantes para meninas da rede pública de ensino. A ação é promovida pela Associação Leopoldina Juvenil, com apoio do Gabinete da Primeira-Dama (GPD) e do Movimento de Mulheres Marlene Martini Carneiro. O baile ocorrerá no dia 5 de outubro de 2026, a partir das 19h, na sede da Associação Leopoldina Juvenil, no bairro Moinhos de Vento. Nesta edição, serão selecionadas 30 jovens que completam 15 anos em 2026 e que estudam na rede pública estadual ou municipal. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio de formulário on-line.