Cindy Vitali/SMHARF

A prefeitura realiza nesta quinta-feira, 19, a entrega de 34 matrículas a moradores da Vila Monte Cristo e 23 do Loteamento Ida Passuelo. O evento, que marca a última entrega deste ano, ocorre a partir das 18h30, na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Vila Monte Cristo.

Na noite de quarta-feira, 18, foram entregues 53 títulos de propriedade a moradores do Loteamento Santo Agostinho, no Sarandi, para famílias que aguardavam por regularização fundiária há mais de três décadas. O ato, que ocorreu na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Décio Martins Costa, contou com a presença do secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado, e da adjunta da pasta, Simone Somensi.

O Santo Agostinho também foi regularizado via ReguLAR, pois se tratava de um loteamento que pertencia ao Departamento Municipal de Habitação (Demhab). O programa facilita a quitação de dívidas de mutuários, promovendo a regularização dos apartamentos junto ao município e ao registro de imóveis. As comunidades Vila Nova São Carlos, Guapuruvu, Sarandi, Monte Cristo, Cristiano Kraemer e Vila São Gabriel também foram regularizadas pelo programa.

A primeira moradora do Loteamento Santo Agostinho a receber a matrícula de seu imóvel foi Eva Bandeira de Vargas, de 95 anos, uma das primeira residentes na comunidade. André Machado conduziu a cerimônia e pontuou sobre o trabalho realizado pelas equipes do Demhab na comunidade. “Esta é a terceira vez que venho no Santo Agostinho para dar continuidade a um trabalho em prol de famílias que estavam há anos no guarda-chuva do Departamento e queriam a matrícula individual das suas casas”, ressaltou Machado.

Reurb - A Lei 13.465/2017, da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), fundamenta-se em princípios ambientais, sociais, jurídicos e urbanísticos, garantindo o acesso à terra, e ainda assegura o direito de propriedade e à moradia, consolidando o princípio da dignidade humana. Nos atos de entrega de matrícula, cada família recebe a escritura definitiva da sua propriedade, o que garante benefícios sociais e legais. Todos os processos de regularização fundiária do município são acompanhados pela Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária (Parf) da Procuradoria-Geral do Município.