Plano de Contingências de Proteção e Defesa Civil
O Decreto n°21.553, que aprovou o Plano de Contingências de Proteção e Defesa Civil de Porto Alegre e o Plano de Ações Emergenciais de Proteção e Defesa Civil em Áreas de Muito Alto Risco, foi publicado dia 23 de junho de 2022, no Diário Oficial de Porto Alegre.
Os planos funcionam como um planejamento das atividades de todos os atores envolvidos na resposta a uma catástrofe, ou seja, ações de socorro, assistência e reabilitação dos cenários. Essa preparação permite que as respostas sejam executadas de maneira mais organizada, rápida e com a participação da população, que tem um papel fundamental durante os atendimentos.
A proposta foi entregue às secretarias municipais, autarquias e Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), que devem cumprir as orientações e atribuições previstas nos planos. A Defesa Civil é a responsável por atualizar e validar anualmente, por meio de exercícios simulados, os planos. Também propor, editar e coordenar a execução dos planos para áreas de risco ou para atendimento de demandas específicas ou de determinadas regiões do município.