Municipal

Decreto n°22.647/24, de 2 de maio de 2024 - Declara estado de calamidade pública no Município de Porto Alegre pelo evento adverso Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022 do Ministério de Desenvolvimento Regional. 

Decreto nº 22.559, de 13 de março de 2024 - Regulamenta a Lei Complementar nº 1.005, de 8 de fevereiro de 2024, e revoga o decreto nº 20.929, de 9 de fevereiro de 2021. Fica regulamentado o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPRODEC), nos termos deste Decreto.

Decreto n° 22.543, de 7 de março de 2024 - Inclui a Seção XVIII-A e os art. 46-A a 46-I no Decreto nº 21.513, de 8 de junho de 2022, que estabelece Regimento Interno do Gabinete do Prefeito (GP), no âmbito da Administração Centralizada (AC), da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA), e revoga a Seção VII e os arts. 20, 21, 22 e 23 do Decreto nº 21.540, de 24 de Junho de 2022, dispondo sobre as competências da Defesa Civil de Porto Alegre (DCPA).

Decreto n° 22.539, de 5 de março de 2024 - Inclui o inc. X e o art. 8-A o Decreto nº 20.921, de 29 de janeiro de 2021, que consolida a estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito (GP) e revoga o inc. VII do art. 2º e art. 5º do Decreto nº 20.937, de 11 de fevereiro de 2021.

Lei Complementar nº 1.005, de 8 de fevereiro de 2024 - Cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, a Defesa Civil de Porto Alegre (DCPA) no Gabinete do Prefeito (GP) e dá outras providências.

Decreto n° 22.428, de 17 de janeiro de 2024 -  Declara situação de emergência no Município de Porto Alegre pelo evento adverso Chuvas Intensas.

Decreto Nº 22.308, de 21 de novembro de 2023 - Declara situação de emergência no Município de Porto Alegre pelo evento adverso Inundações - COBRADE 1.2.1.0.0., conforme Portaria nº 260/2022 do Ministério de Desenvolvimento Regional.

Decreto nº 22.234, de 29 de setembro de 2023 - Declara situação de emergência no Município de Porto Alegre pelo evento adverso Chuvas Intensas.

Lei nº 13.582, de 25 de julho de 2023 - Cria 50 (cinquenta) cargos de Agente de Serviços Técnicos e Operacionais no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre, constante da letra a do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores.

Lei nº 13.581, de 25 de julho de 2023 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar 30 (trinta) Agentes de Serviços Técnicos e Operacionais, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Decreto n° 22.044, de 23 de junho de 2023 - Declara situação de emergência Nível I no Município de Porto Alegre afetado pelo evento adverso - COBRADE 1.3.2.1.4, em razão das chuvas intensas ocorridas na noite e madrugada dos dias 15 e 16 de junho de 2023.

Decreto n° 21.852, de 24 de janeiro de 2023 - Declara situação de emergência no Município de Porto Alegre nas áreas que tenham produção primária afetadas pelo evento adverso Estiagem

Decreto nº 21.553, de 22 de junho de 2022 - Aprova o Plano de Contingências de Proteção e Defesa Civil de Porto Alegre e o Plano de Ações Emergenciais de Proteção e Defesa Civil em Áreas de Muito Alto Risco.

Decreto n° 21.383, de10 de fevereiro de 2022 - Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas pelo evento adverso Estiagem.

Decreto nº 20.929, de 09 de fevereiro de 2021 - Reestrutura a Comissão Permanente de Atuação em Emergências (COPAE) e dá outras providências.

Decreto nº 12.875/2000 - Institui a "Medalha de Defesa Civil", do Município de Porto Alegre e dá outras providências.